Foram abordados dados técnicos, forma de entrega aos cadastrados e a qualidade das moradias a serem habitadas

Com o propósito de discutir e analisar projetos sociais de moradia, especialmente Morada Nova e Minha Casa Minha Vida, no âmbito estadual e federal, a Assembleia Legislativa realizou na manhã desta segunda-feira (19) audiência pública que contou com a participação de autoridades do setor e, também, pessoas cadastradas nos programas. A proposição foi feita pelo deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB).

Ao abrir o evento, Jesuíno Boabaid explicou que a finalidade de discutir e analisar os projetos sociais de moradia decorre de denúncias que as casas habitacionais entregues à população não são direcionadas as pessoas carentes que realmente necessitam do auxílio com a concessão de moradias disponibilizadas pelo poder público. O parlamentar disse que visitou os projetos e muitas casas, mesmo prontos, não foram entregues ainda a quem foi contemplado.

 

Prefeitura

A secretária da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação-Semur, Márcia Cristina Luna, afirmou que o desafio da seleção das famílias é grande para que siga estritamente o que determina a Lei e que ao realizar os cadastros e buscar a complementação da documentação muitas vezes é complicado, pois na hora da apresentação acaba faltando alguns. Além de que muitos perderam documentos na enchente e há o problema de renda, que ultrapassa o máximo exigido.

Relatou situações sobre o chamamento de inscritos por editais da prefeitura e que por muitos serem apartamentos são rejeitados pelas famílias, pois foge a realidade do tamanho do grupo familiar.

Outra forma para seleção é através do Laudo de Risco, emitido pela Defesa Civil, para beneficiar atingidos pela enchente. Para estes, há a possibilidade de entrega de casas mesmo com renda superior a R$ 1.600,00.

Mas para isso, é necessário que o Ministério da Integração reconheça o município como atingido e que seja cumprido uma série de exigências documentais, o que acaba por atrasar a entrega, pois é necessário fotos do local, posição geográfica, entre outros. Já se conseguiu 805 cadastros completos e há outros no aguardo, informou a secretária.

Para Marcia Luna, atender a esta população é um processo muito sério e de grande responsabilidade do Estado e do município. Por isso, é preciso muito cuidado em cada situação para realizar o cruzamento de dados e a conferência para que o processo seja concluído com sucesso.

 

Estado

A secretária Valdelice Domingos Ferreira, da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), comentou sobre as parcerias existentes entre Estado, município e o banco do Brasil sobre o financiamento e liberação dos imóveis. Com relação ao Programa Orgulho do Madeira, reiterou a necessidade de verificar todas as condições técnicas para a liberação das moradias para receber as mais de seiscentas pessoas contempladas.

Valdelice assegurou que vai encaminhar os documentos necessários ao Banco do Brasil para a liberação das moradias, mas alertou que tudo depende do Ministério das Cidades, que é o órgão responsável pelos projetos em nível federal.

O engenheiro Cleiton de Souza, da Seas, explicou sobre a construção das moradias e, também, de escolas nas proximidades para atendimento das pessoas que forem contempladas com as casas dos programas habitacionais. Falou do acompanhamento da construção, da entrega e da pós-entrega das residências aos cadastrados nos programas sociais de moradias.

Cadastrados

Leide Jane Gonçalves, do grupo Movimento Orgulho do Madeira, questionou o porquê ter ficado como suplente sendo que realizou o cadastro juntamente com os demais. Marcia Luna respondeu que de 9 mil inscritos no Orgulho do Madeira, 2.500 são sorteados para receberem as casas e depois se retira 30% a mais para que fiquem como suplentes sem a necessidade de novo sorteio.

Francisco Tavares, atingido pela enchente, falou que vivia bem e que está vendendo suas coisas para poder pagar o aluguel, pois os pagamentos estão atrasados e sua casa foi destruída, sem condições de retornar. Pediu para que as autoridades resolvam a sua situação para que ele e sua esposa voltem a trabalhar e ter dignidade.

Eduardo Brito, representando a comunidade de surdos, questionou que devido um processo, uma família não conseguiu a casa por estar com o nome do SPC/Serasa. Marcia Luna, disse que a restrição não impede o acesso à casa e que havendo o Laudo Médico comprovando a deficiência isso é suficiente.

João de Souza, membro da diretoria da Associação do Programa Minha Casa Minha Vida-Aspam, questionou o representante do Banco do Brasil, o motivo de a instituição colocar tanta burocracia para atrasar a entrega, pois existem pessoas desesperadas, necessitando dos imóveis que não são gratuitos e acha um desrespeito que o banco coloque apenas duas pessoas para atender milhares de pessoas. Pediu que seja concedida uma audiência com o governador do Estado para agilizar a entrega das casas.

Ezequiel Silva, presidente da União das Associações de Porto Velho, que congrega várias Associações de Moradores, comentou que estava representando os moradores do Orgulho do Madeira. Salientou que gostou das falas das secretárias Márcia Luna, da Semur, e de Valdelice Domingos, da Seas, por indicarem o encaminhamento dos documentos ao Banco do Brasil para liberação das moradias.

Parabenizou a iniciativa do deputado Jesuíno pela realização da audiência e falou dos objetivos da Upas para atuação em todos os municípios rondonienses.

Lizandra Barros, atingida pelas cheias, disse que está fazendo um ano e dez meses que se encontra desabrigada e cobrou da secretária Márcia Luna o que está acontecendo. Comentou sobre os auxílios concedidos pela prefeitura de Porto Velho e que chegaram a atrasar seis meses. Márcia Luna informou que tem uma lista de contemplados na Semur e é só procurar para saber quem está contemplado.

A presidente da Associação do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (MCMV), Cristiane da Silva Souza, disse que as casas do Programa já deveriam ter sido entregues há um ano e que espera que nesta audiência se saia com a resposta definitiva de quando serão entregues. Famílias estão passando sérios problemas devido esta demora.

O presidente do Sindicato da Indústria de Construção Civil e Mobiliária de Porto Velho-Sinduscom, Maurílio Vasconcelos, afirmou que está acompanhando a situação do MCMV e que este é o melhor programa do governo federal, pois antes dele nenhum atendeu a missão que era levar moradia à população de baixa renda a preços e financiamento populares.

Rondônia é um dos estados com maior êxito com quase 20 mil unidades. Só em Porto Velho são 14 mil.

A senhora Mince Cunha Silva falou sobre o trabalho que realiza junto ao Ministério das Cidades, bem como do município e do estado para entendimentos das pessoas. 

Banco do Brasil

O gerente geral do Banco do Brasil, João Santana, disse que o estabelecimento é sensível a situação dos moradores e que as regras do programa impõem limitações e que só poderá entregar quando todas as exigências forem cumpridas como saúde, pavimentação e transporte.

“Não é exigência do Banco, mas do programa”. Com isso, o banco está providenciando a assinatura dos processos e quando o Estado e município concluírem suas obrigações, poderá já efetivar a entrega das moradias.

O deputado Jesuíno Boabaid informou que já solicitou junto ao presidente da Assembleia, Maurão de Carvalho (PP), agendamento de uma audiência com o governador Confúcio Moura (PMDB) e que pairam dúvidas sobre a questão da estrutura de postos de saúde e escolas para atender, por exemplo, as mais de 4 mil famílias do Orgulho do Madeira. Também questionou sobre a estrutura e manutenção das edificações.

De outra forma, Marcia Luna afirmou que dentro do programa existe a previsão de acompanhamento das famílias por mais um ano após a entrega, para auxiliar na manutenção e eleição de síndicos de cada bloco. E que há a previsão de construção de escola municipal e estadual dentro do Orgulho do Madeira.

Jesuíno questionou sobre o andamento das obras dos programas habitacionais. A secretária Valdenice informou que não há nenhum parado e que somente em Porto Velho são mais de 12 mil unidades. Estas são as unidades que o Estado é responsável.

Ao encerrar a audiência pública, o deputado Jesuíno Boabaid solicitou dos representantes dos órgãos competentes a disponibilização dos documentos que serão entregues ao Banco do Brasil e ao Ministério das Cidades para as providências cabíveis. Destacou que ficou satisfeitos com os dados apresentados pelos participantes da audiência. Informou da preocupação do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho, no sentido de se resolver da melhor maneira possível o impasse para a entrega das moradias dos programas sociais de habitação.