Autoridades relataram e buscaram soluções para o trânsito e estacionamento na região do Palácio Rio Madeira

Graças à indicação do deputado Luizinho Goebel (PV), aconteceu na manhã desta quinta-feira (8), audiência pública para discutir o trânsito na capital Porto Velho, mais especificamente na região que concentra o Palácio Rio Madeira, Emater, Tribunal de Justiça, entre outros.

A iniciativa em realizar a audiência se deu em relação ao transtorno do trânsito na região, que concentra os poderes, com grande fluxo de veículos e que tem acarretado um grave problema no trânsito e um acentuado número de acidentes. A sugestão inicial é criar uma comissão para tratar e discutir este assunto, buscando melhorar a infraestrutura e fluxo de veículos na região.

Foi apresentado vídeo demonstrando a situação caótica do trânsito na região, sendo precedida da fala das autoridades governamentais que expuseram o que está sendo feito, o que pode ser feito e as graves consequências que o trânsito provoca nos cofres públicos, em especial os gastos com saúde devido o número crescente de acidentes e que lotam os hospitais públicos.

Há obras a serem realizadas para que as recomendações da Semtran e MP sejam cumpridas e dependem de recursos e celeridade. Para isso, é preciso vontade e determinação de todos os envolvidos para que sejam cumpridas. 

Ao final ficou acordado que a Assembleia Legislativa fará o encaminhamento que o representantes da Casa serão o deputado Jesuíno Boabaid (PTdoB) e o engenheiro Rodrigo. Será feito convite ao Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e do Trabalho, Detran, Polícia Militar, Tribunal de justiça, Banco do Brasil, Sesc/Senac, Fiero, Aeronáutica e todos os demais órgãos que compreendem a região.

Desta forma se buscará uma forma rápida e eficiente para trabalhar de ação contando com a força de execução do DER e buscar dar primeiramente fluxo ao tráfego e depois encontrar as soluções definitivas com as respectivas ações orçamentárias do Estado.

Depoimentos

A engenheira do governo do Estado, Josiane Faustini, apresentou um estudo sobre o trânsito na região, afirmando que o número de servidores e usuários quando da ocupação total do Palácio Rio Madeira chegará a 9.060, e que atualmente está implantado 805 vagas e que estão construindo um novo estacionamento na rua Padre Moretti com outras 422 vagas.

Há ainda a previsão de construção de outras 100 vagas no antigo prédio da Idaron e demolição da escola Marise Castiel para mais 76 vagas. Com isso se chega a 1.225 vagas sendo necessárias 2.500.  Para se resolver a situação está previsto a construção do edifício garagem.

A engenheira elencou que pelo projeto o entorno do Palácio Rio Madeira será proibido estacionar para liberar o fluxo de veículos, mas que com isso perde algo como 400 vagas rotativas.

Segundo Josiane, há uma Ação Civil Pública do MP que determinou que até 17 de janeiro de 2016 o Estado retire os veículos do entorno e construa o edifício garagem, que inicialmente tem previsão de instalação no local onde hoje fica a Emater, com máximo de 8 pavimentos e 1.760 vagas interligado ao Palácio Rio Madeira através de uma passarela.

O secretário George Braga, da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), falou que tem que se cumprir a legislação para o melhoramento do trânsito na região. Lembrou que há ação no Ministério Público de Rondônia para resolver a questão de estacionamento na área abrangida até 2016. Contudo, observou que se pensa em fazer é salvar vidas.

Braga concordou com a ideia proposta pelo deputado Luizinho Goebel para a criação de uma comissão interinstituições com o objetivo de estudar e apresentar soluções para o estacionamento nas vias públicas.

Por outro lado, lamentou sobre a falta de sinalização de trânsito, tanto vertical quanto horizontal, para orientação das pessoas e de veículos nas imediações dos órgãos públicos e comércio em geral da redondeza.

Por fim, Braga considerou muito oportuna a realização da audiência para tratar sobre o assunto da falta de estacionamento nas imediações do Palácio Rio Madeira, Tribunal de Justiça e demais outros órgãos.

O comandante da Companhia de Trânsito, major PM De Lima, afirmou que se gasta R$ 5 mil por dia com vítimas de trânsito nos hospitais o que totaliza R$ 70 milhões anualmente. “Se conseguirmos economizar estes recursos podemos fazer muito mais”.

O Palácio Rio Madeira foi construído em um local sem preocupação com estacionamentos e estrutura geral. Para o comandante, falta também educação no trânsito nas escolas, o que não é feito.

Afirmou que o policiamento de trânsito não tinha competência para fiscalizar o trânsito, mas que isso foi resolvido com novo convênio celebrado com a prefeitura.

Uma das alternativas elencadas pelo comandante seria a maior utilização do transporte público, que ele sabe ser cultural, mas que é preciso melhorar a qualidade e educar a população a fazer uso do mesmo, que impactaria consideravelmente na melhoria do fluxo.

Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Sílvio Luiz Rodrigues, disse que, nesse contexto, tem que se levar em conta o que se gasta com acidente de trânsito, exemplificando que uma morte em acidente automobilístico custa R$ 1 milhão para os cofres públicos.

Falou que a maioria dos acidentes de trânsito envolve motos. Defendeu acessório de proteção às motos para proteção ao condutor. Elogiou a preocupação para com o estacionamento na área compreendida nas proximidades do Palácio Rio Madeira.

O coronel Rodrigues lamentou a ausência de representantes da Semtran para debater o assunto, porque depende do órgão municipal a ordenação e sinalização do trânsito naquela região.

A superintendente da Sugespe, Isis Queiroz, afirmou que este não é um problema só do governo do Estado, mas de vários poderes constituídos que vieram a construir suas sedes no entorno do Palácio Rio Madeira. Com isso acarreta uma série de transtornos, incluindo o atraso de funcionários que perdem muito tempo até conseguirem vagas, além do deslocamento.

Isis disse que o próprio Estado reduziu o número de veículos com a criação da frota única, de mais de 300 para algo em torno de 120, entre outras ações que estão aplicando para minimizar os impactos na região, incluindo a possível aquisição de terrenos para construção de estacionamentos.

Com a construção do edifício garagem no local da Emater, esta iria para onde hoje fica o Ipem, na confluência das avenidas Farqhuar e Imigrantes e o instituto seria construído novo prédio na área industrial. Outra ideia é a aquisição de ônibus exclusivos para transporte de servidores para o local de trabalho, além de instituir o Carona Legal, onde vários servidores que residem próximo viriam em um carro único.

O diretor presidente da Emater, Luiz Gomes, comentou que as apresentações levadas a conhecimento de todos sobre o trânsito estão corretas. Confidenciou que está acompanhando a situação há alguns meses e o governo do Estado procurou atender e amenizar as questões de estacionamento na área próxima ao Palácio Rio Madeira.

Sobre a possibilidade de se utilizar o prédio da Emater, que tem 33 anos, e nunca foi feita reforma no imóvel, o que chegaria hoje a R$ 3 milhões, já que a estrutura do prédio está comprometida. Segundo ele, seria melhor refazê-lo para atender as necessidades.

Gomes falou que possui documento do Corpo de Bombeiros com sugestões e orientações sobre o que o prédio precisa para continuar funcionando no local e confirmou que a Sugespe enviou documento com a decisão do Governo em usar o local para servir como estacionamento funcional.

O Conselho da Emater segundo Gomes concordou em fazer permuta para ocupação do prédio onde hoje comporta o Ipem. Por conta da economia e funcionamento com a mudança do local da Emater, Gomes deixou claro que tem posição favorável à mudança, observando que o que está incomodando os servidores do órgão é o lado sentimental por ser um patrimônio histórico.

O adjunto do Detran Antônio Manoel Rebello das Chagas, relatou que algumas reuniões tem sido realizadas com outros órgãos para estudos e prováveis mudanças no trânsito da região, mudando “mão” de ruas e alterando forma de estacionar para oblíquo, aumentando o número de vagas. Falou que o Detran repassou mais de R$ 4 milhões para Porto Velho a fim de ser utilizado na sinalização horizontal e vertical.

Afirmou Antônio que o Detran quer participar desta comissão de estudos para melhoria no trânsito e efetivamente colaborar em conjunto com os demais órgãos e que os acidentes de trânsito tem alarmado o governo e é preciso ações efetivas.

Antônio finalizou informando que as pesquisas dizem que o jovem não tem medo de morrer no trânsito, o que o transforma em um condutor irresponsável e por isso a necessidade de se investir cada vez mais em educação.

O procurador do Estado Leonardo Falcão Ribeiro falou sobre a ação do Ministério Público de Rondônia para a regularização do estacionamento. Comentou sobre as alternativas apresentadas para aumentar vagas para estacionamento e citou o patrimônio da Emater para usar como estacionamento, afirmando que a PGE está finalizando o parecer para a utilização ou não do prédio para este fim.

Washington Vieira, diretor nacional do Conselho das Cidades, afirmou que a sociedade civil organizada faz parte do Conselho e que os estudos de impacto no trânsito devem passar a ser discutidos. Segundo ele o Ministério das Cidades disponibilizou R$ 90 milhões para a mobilidade urbana da capital, mas que por falta de projetos se perdeu os recursos.

Denunciou que o atual secretário de trânsito de Porto Velho nunca atuou no trânsito e parabenizou ao governo por estar preocupado em resolver esta situação, pois os outros órgãos e a prefeitura não demonstram a menor boa vontade. Além disso, relatou a questão dos péssimos serviços prestados pelo transporte coletivo da capital.

O subchefe da Casa Civil, Ezequiel Neiva, lembrou que no passado na antiga Esplanada das Secretarias, que hoje é ocupado pelo Palácio Rio Madeira, não havia estacionamento e que agora esta questão está sendo estudada para uma solução. Explicou que o estado está disponível para resolver esta situação e que como elencado pela superintendente Isis, está se trabalhando na economia para manter as contas em dia e que todo o planejado será cumprido.

Jurandir Pereira, presidente do sindicato dos servidores da Emater, disse reconhecer os problemas apresentados pelo prédio da Emater, mas que podem muito bem ser corrigidos.

Falou não ser contrário ao trânsito de Porto Velho e pediu para participar da comissão que vai estudar as alternativas para aumentar vagas de estacionamento nas proximidades do Palácio Rio Madeira. Elogiou a ação do governo do Estado, mas lembrou que o prédio é histórico e tem 33 anos de existência.

O subcomandante dos bombeiros coronel Gregório de Lima apresentou laudo estrutural com a situação atual do prédio da Emater e que ainda será realizada outra avaliação de risco do local. Segundo ele, para adequação do prédio às exigências atuais se gastaria uma grande quantidade de recursos.

Francisco Cearini, da Coordenadoria Municipal de Tráfego da Semtran, se colocou à disposição para participar da comissão de análise do trânsito, em especial na capital, que saiu de pouco mais de 60 mil veículos para mais de 200 mil.

Sobre o tema central da audiência, ressaltou que a política de trânsito para este local é de suma importância, devido à concentração dos deslocamentos para a região o transformando em polo gerador de viagens. Relatou também estudos que estão sendo feitos na cidade para melhorar o fluxo de veículos.

Augustinho Ferreira, do sindicato dos servidores da Emater, assegurou que os funcionários da empresa não vão criar empecilho para resolver o problema de estacionamento na área. Indagou, porém, sobre onde os servidores da Emater vão estacionar seus veículos em se retirando o órgão do prédio atual.