Parlamentar critica os constantes apagões que têm ocorrido em Rondônia

Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, o deputado Léo Moraes (PTB) defendeu seu requerimento à Mesa Diretora para a concessão de moção de repúdio contra a Eletrobrás Distribuição Rondônia. O requerimento foi aprovado ao final da sessão, por unanimidade.

De acordo com o parlamentar, nos últimos anos Rondônia foi palco da construção de duas hidrelétricas que estão entre as quatro maiores do país e responsáveis pelo abastecimento de percentual considerável do consumo nacional.

A crítica do deputado se estende aos constantes apagões que, segundo ele, nos últimos meses vêm deixando os cidadãos de Porto Velho e do restante do Estado em situação de penúria, pois a interrupção de energia tem causado sérios transtornos à população.

Léo Moraes citou a Constituição Federal e destacou o princípio da continuidade da prestação do serviço público especificado com a elaboração do artigo 10 da Lei nº 7.783, de 1989, que identifica quais os serviços são essenciais e que não podem ter sua prestação interrompida.

“E consequentemente a distribuição de energia elétrica encontra nesse rol”, enfatizou o deputado.

Ele lembrou que no último dia 13 a população de Porto Velho teve mais uma prova da má qualidade da prestação de serviço oferecido pela Eletrobrás. Segundo o parlamentar, não só a capital, mas grande parte do Estado e vários municípios do Acre ficaram sem energia.

Léo Moraes explicou que a interrupção no fornecimento de energia ocorreu no início da tarde e perdurou por cerca de três horas, e no período mais quente do dia. Segundo ele, não se trata de um fato isolado, pois em cerca de 30 dias essa foi a terceira vez que o Estado sofreu um apagão.

“É necessário dizer que não era horário de pico ou mesmo dia da semana, mas um domingo, o que ocasionou diversos transtornos para a população em seu dia de descanso”, frisou o deputado.

A falta de uma satisfação ou de aviso prévio por parte da Eletrobrás é considerado pelo parlamentar uma falta de respeito para com o consumidor que é cobrado pelos 30 dias do mês.

De acordo com o deputado, como forma de ficar isenta de culpa, a empresa teria alegado que as últimas quedas de energia foram causadas por problemas na transmissão, e que por sua vez não seria de responsabilidade da Eletrobrás e sim da Eletronorte.

O fato, segundo Léo Moraes, é que enquanto não se apura a responsabilidade, o problema dos apagões não será resolvido e a sociedade rondoniense continuará sofrendo as consequências da má qualidade do serviço prestado pela Eletrobrás Distribuição Rondônia.

“E arcando ainda mais com o ônus de pagar tarifas exorbitantes pelo péssimo serviço”, declarou Léo Moraes que teve seu requerimento para a concessão de moção de repúdio aprovada pelos demais deputados da Casa de Leis.