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Rondônia, sexta, 26 de abril de 2024.

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Justiça suspende precatórios de R$ 9,2 milhões de servidores da Unir em processo que dura 30 anos


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4 anos atrás

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Servidores ganharam ação de reconhecimento de aumento decorrente do Plano Collor. TRT entendeu que valores não devem ser pagos nesse momento porque ainda são alvo de discussão. Universidade Federal de Rondônia.
Ana Kézia Gomes/ G1
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14) suspendeu a expedição de precatórios no valor de R$ 9,2 milhões em favor de servidores da Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os valores em questão são referentes a um reajuste de 84,32% nos vencimentos dos servidores decorrente do Plano Collor.
O processo é de 1990 e foi movido por 170 servidores. No curso do processo, eles obtiveram decisão favorável ao reconhecimento dos valores reclamados e a universidade foi intimada sobre as requisições de pagamento e precatórios que seriam expedidos.
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu e obteve a decisão favorável sob o argumento de que os valores ainda são discutidos judicialmente e que há a análise pendente de um recurso no Tribunal Superior do Trabalho.
A defesa do governo alega que o cálculo deveria ser feito até a mudança do regime jurídico, de celetista para estatutário. O G1 entrou em contato com a Unir e aguarda retorno.
A AGU apontou ainda que os valores a serem pagos pela universidade ainda podem ser reduzidos e, caso fossem pagos, dificilmente seriam reavidos. Com isso, teve concedida pelo presidente do TRT14 a suspensão cautelar da expedição dos títulos.
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Fonte: G1 Rondônia

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