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Rondônia, sexta, 26 de abril de 2024.

G1

Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito que não pagou piso nacional a professores em RO


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4 anos atrás

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Segundo TJ-RO, Nadelson de Carvalho também atrasou pagamentos e não apresentou balancetes de contas em Novo Horizonte. Defesa não informou se vai recorrer. Decisão por manutenção da condenação foi da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia
Divulgação
A 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) manteve a condenação por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Novo Horizonte (RO), Nadelson de Carvalho, acusado de não pagar o piso nacional devido aos professores do município durante a gestão dele.
De acordo com o TJ-RO, o político foi condenado em primeira instância à perda dos direitos políticos por três anos e a proibição de contratar com o Poder Público porque atrasou os salários dos professores municipais, não concedeu a progressão, deixou de apresentar balancetes de contas ao Conselho do Município e não pagou o piso nacional dos docentes, mesmo com recursos disponibilizados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Na sentença de 2016, o juiz defendeu o pagamento do piso dos professores alegando que “a medida não busca privilegiar uma classe, mas, sim, aprofunda-se na questão de melhorar a qualidade do ensino básico no país. E um dos passos para esta jornada é melhorar a remuneração dos profissionais. Pois, um país jamais poderá crescer e desenvolver-se enquanto a educação, chave do processo evolutivo, não possuir bases firmes, profissionais qualificados e bem remunerados e toda uma estrutura forte o bastante para suportar essas mudanças”.
Segundo a decisão do relator do processo, desembargador Gilberto Barbosa, Nadelson foi alertado pelo Conselho Municipal, mas não pagou a partir de 2012 o piso salarial da educação. Posteriormente, o conselho analisou os balancetes e constatou o desvio de mais de 600 mil reais dos recursos do Fundeb.
Conforme a assessoria do tribunal, a defesa do ex-prefeito argumentou no processo que ele descumpriu as obrigações por falta de orçamento. Consta na pauta de julgamento da 2ª Câmara Especial que Nadelson é assistido pela Defensoria Pública do Estado. O G1 entrou em contato com a Defensoria e aguarda retorno sobre possível recurso.

Fonte: G1 Rondônia

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