OAB oficializa pedido de impeachment da presidente; confira íntegra da petição
29/03/2016|  Autor : Assessoria|   Fonte : Assessoria



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na tarde desta segunda-feira (28), em Brasília, o pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados (confira aqui a íntegra da petição). O documento foi assinado pelo presidente da entidade, presidentes seccionais e conselheiros federais. O presidente da Seccional Rondônia (OAB/RO), Andrey Cavalcante, subscreveu a petição e participou da entrega.

“O Conselho Federal da OAB, a partir de uma ampla consulta com as 27 Seccionais da Ordem em todo o país, se debruçou sobre elementos técnicos. Tivemos reunião de mais de 10 horas e, a partir dessa decisão, ajuizamos nesta tarde o pedido de impedimento”, disse o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, na Câmara.

A petição da OAB levou em consideração infrações político-administrativas cometidas por Dilma Rousseff que ensejam crimes de responsabilidade. Segundo a entidade, há indícios de violação à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal; tentativa obstrução à Justiça por meio da indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF; e fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral como a escolha de ministros para tribunais superiores para mudar o curso de processos.

“Entramos com a petição de instauração de processo de impeachment para, em momento oportuno para, diante do estabelecimento do contraditório e da ampla defesa, possa a presidente da República se defender dos indícios. A nação brasileira merece o restabelecimento dessas verdades”, comentou Andrey Cavalcante, ao participar da entrega da petição.

O Conselho Federal da Ordem aprovou, por 26 votos a 2, posicionamento favorável ao afastamento de Dilma do cargo, em sessão extraordinária realizada no último dia 18 de março. Em Rondônia, o mesmo entendimento foi aprovado no dia anterior. “A sociedade precisa entender de forma clara que a categoria não está dividida. A Ordem teve decisão nacional, que passou por todos os Estados. A decisão é absolutamente técnica e democrática”, ressaltou Lamachia.


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