Profissionais em início de carreira serão prejudicados diretamente com a proposta do Estado

O deputado Dr. Neidson (PTdoB) usou a tribuna na tarde desta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa, para questionar a mensagem Nº150 do Poder Executivo, no qual o governo propõe mudanças na Lei Complementar Nº 329/2005 para alterar a legislação da Residência Médica. A mensagem veda ao médico residente de exercer outra atividade cumulativamente, com exceção aos servidores que já possuem vínculo efetivo ou emergencial.

O deputado frisou que a alteração na Lei Complementar vai prejudicar os profissionais em início de carreira, até por conta desta mudança não constar no edital de contratação dos mesmos.

Dr. Neidson já manteve um primeiro contato com os médicos residentes antes de o projeto entrar em pauta e que o próprio secretário de saúde, Williames Pimentel, também se comunicou com ele para tratar sobre o tema.

Em aparte a deputada Lúcia Tereza (PP) pediu reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa, para analisar em caráter de urgência esse projeto, e apresentar modificações, como forma de buscar valorizar esses profissionais e não permitir prejuízo aos mesmos.

Adelino Follador (DEM), que foi designado como relator da matéria, disse que já fez rápida análise e verificou que existem muitos erros que podem causar severos prejuízos aos médicos residentes de Rondônia e que em conjunto com a Comissão de Saúde vai propor alterações nos artigos.

Dr. Neidson disse que até o Ministério Público (MP/RO) já emitiu parecer, alegando inconstitucionalidade da matéria.

Greve

De acordo com o parlamentar, os médicos residentes estão em greve, por conta do atraso no pagamento da bolsa de estudo no valor de R$ 2.500 para cumprir as horas de trabalho nas unidades de saúde, em especial no Hospital João Paulo II. Além disso, os profissionais recebem auxílio moradia, porém os recursos ainda não foram pagos. “Os médicos residentes atuam dando suporte a saúde de Rondônia e não podem receber este tipo de tratamento”, desabafou o parlamentar.

O deputado relatou visita feita ao Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, onde constatou a superlotação na unidade. Ressaltou que a greve do médicos residentes piora a situação dos pacientes. Ao encerrar, o parlamentar cobrou do Executivo uma rápida ação para o pagamento dos débitos junto a essa equipe e assim permitir o retorno imediato as atividades.