MP fomenta a oferta de capacitações pelo Corpo de Bombeiros Militar voltadas à prevenção e segurança nas escolas de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia

Em uma iniciativa que destaca a importância da segurança e da preparação para eventuais emergências, o Promotor de Justiça Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio participou de capacitação ofertada a servidores de escolas públicas estaduais por parte do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia.

O evento, que contou com o apoio da Coordenadoria Regional de Ensino, ocorreu na última sexta-feira (15/3), na EEEFM Orlando Bueno da Silva, e focou em medidas preventivas e procedimentos de evacuação de edificações, em casos de incêndio, catástrofes naturais e outras situações de pânico. Também foram apresentadas noções gerais de primeiros socorros aos participantes.

A oferta da capacitação é um desdobramento das ações desenvolvidas a partir da 3ª reunião do Grupo de Trabalho para Aperfeiçoamento de Práticas e Procedimentos Escolares (GTAPPE), que ocorreu em dezembro de 2023, na sede do Ministério Público em Pimenta Bueno, e está inserida no contexto do projeto “MPRO 360° – Educação”, desenvolvido pela 1ª Promotoria de Justiça local. A matéria também foi objeto de recomendações expedidas às Secretarias Estadual e Municipais de Educação da comarca.

Nesse cenário, é importante destacar que tais iniciativas visam não apenas à proteção física dos alunos e servidores públicos, mas também à criação de um ambiente escolar resiliente e preparado para as adversidades, o que vai ao encontro das disposições da Lei n. 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público – Lei Boate Kiss.

Segundo o cronograma editado pela Seção de Atividades Técnicas do Corpo de Bombeiros, em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Coordenadoria Regional de Ensino, mais três etapas da capacitação estão previstas para os dias 18, 19 e 22 de março deste ano. Essas sessões adicionais estenderão o treinamento aos servidores de escolas municipais e estaduais de Pimenta Bueno, São Felipe do Oeste e Primavera de Rondônia, ampliando o impacto positivo da iniciativa.

Igualmente, conforme as recomendações expedidas, tais atividades de instrução ainda preveem a realização, em momento oportuno, de simulações de evacuação rápida, segura e eficiente das edificações dos estabelecimentos escolares, envolvendo servidores e discentes, para a efetiva prevenção quanto às situações de incêndio ou de catástrofes naturais e demais situações de pânico relacionadas, com periodicidade mínima anual e conforme cronograma a ser ajustado em conjunto com o Corpo de Bombeiros.

Ademais, além desses eventos de formação, as medidas de prevenção às situações de emergência e pânico em escolas públicas, induzidas a partir das providências deflagradas no contexto do projeto em questão, contemplam a formação de brigadistas, aprimoramento e aperfeiçoamento de sistemas de proteção e combate a incêndio, elaboração de planos de evacuação e todas as adequações técnicas e estruturais, nas sedes dos estabelecimentos educacionais locais, visando à obtenção do Certificado de Regularidade do Corpo de Bombeiros.