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Rondônia, segunda, 29 de abril de 2024.

Jurídicas

Acordo firmado em reunião no MPF define reabertura do Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré em Porto Velho (RO)


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Instituições públicas e empresa concessionária celebraram acordo para a reabertura parcial do complexo em 30 de abril

O Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) será parcialmente reaberto ao público em 30 de abril, com acesso às praças e ao museu. A reabertura será possível devido a um acordo celebrado ontem (13) durante uma reunião na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Porto Velho (RO). Ficou combinado que durante os próximos três meses a Prefeitura Municipal de Porto Velho fará a gestão direta do museu, ficando responsável pela organização da visitação pública do museu, pela vigilância e pela energia elétrica de todo o complexo e seu entorno. O museu ficará aberto de quinta a domingo.

A empresa concessionária Amazon Fort se comprometeu a continuar fazendo a limpeza e manutenção de toda a área, inclusive do museu, e assumirá a gestão do museu quando finalizar o prazo de três meses da gestão direta pela prefeitura.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) vai comunicar os locais onde deverão ficar os banheiros químicos e a Amazon Fort seguirá as orientações na elaboração do projeto, que deve ser enviado até 22 de março ao Iphan, que, por sua vez, se comprometeu a fazer a análise do projeto até 30 de março.

A reunião ocorreu por iniciativa do MPF, na tentativa de buscar uma solução para a reabertura do Complexo da EFMM. O procurador da República Gabriel de Amorim ressaltou que o acordo é um passo importante para devolver à população rondoniense um dos seus principais atrativos turísticos, onde Rondônia começou.

Participaram da reunião a superintendente do Iphan, Alyne Maya Rufino dos Santos, a servidora do Iphan, Mônica Castro de Oliveira, os representantes da Amazon Fort, Iuri Daniel Serrate Faria, Normando Lira e Renato Juliano Serrate de Araújo, o promotor de Justiça Jesualdo Erípedes Leiva de Faria, representando o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), o titular da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) em Rondônia, João Batista Nogueira, a servidora da SPU, Margarete Barroso, e os diretores Jerrold Trevor França Scorgie, Moacyr Rodrigues Pontes Netto, Dalmo Luiz Roumié da Silveira, representando a Prefeitura Municipal de Porto Velho.

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