Após realizar audiência pública em dia de jogo do Brasil prefeitura da Capital decreta ponto facultativo nesta sexta-feira

O Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os empregados da CAERD e do setor elétrico, questiona a postura incoerente da prefeitura de Porto Velho que realizou uma audiência pública na última segunda-feira, 05, para o importante debate sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) logo após o jogo da Seleção Brasileira, prejudicando a participação da população; em seguida decretou ponto facultativo nesta sexta-feira, 09, por causa do jogo do Brasil na Copa.

Para o SINDUR este ponto facultativo é um claro reconhecimento por parte da prefeitura de que em dias de jogos da Seleção Brasileira a prioridade da população é assistir a Seleção jogando; portanto, não deveria ser a data escolhida para realizar uma audiência pública de imensa importância para toda população. É notório que a maioria serviços não funcionam durante e após os jogos, com fechamento dos bancos, grande parte do comércio, indústria e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Como consequência, a participação da população na audiência pública sobre o PMSB foi baixíssima, sendo que a maioria dos presentes eram servidores da prefeitura convocados e empregados da CAERD, envolvidos na elaboração  do plano de saneamento básico ou que serão diretamente afetados com pelas mudanças em debate.

Questionada sobre a data considerada totalmente inadequada a coordenação da audiência pública disse apenas que “a população precisa estabelecer prioridades”. O Decreto sobre o ponto facultativo demonstra que em dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa a prioridade é a torcida e a festa.

O PMSB de Porto Velho foi criado pela lei municipal nº 839/2021 aprovada pela Câmara de Vereadores da Capital, com base na legislação anterior (Lei 11.445/2007) sobre o marco regulatório do saneamento básico, não levando em consideração a nova regulamentação prevista na Lei nº 14.026/2020; motivo pelo qual está passando por uma revisão e terá que ser novamente aprovado pela Câmara de Vereadores. Questionada sobre as outras audiências públicas realizada com base no PMSB antigo, a coordenação admitiu que elas terão que ser feitas novamente.

Fonte: SINDUR-CUT.