TCE-RO conclui parecer sobre compra da vacinas pela Prefeitura de Porto Velho; documento segue em sigilo

O contrato supostamente negocia a compra de 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, contra a Covid-19. Empresa foi alvo de operação por suspeita de fraudes. O Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) concluiu as inspeções no contrato da Prefeitura de Porto Velho e da empresa que diz ser a Ecosafe Solutions. O contrato supostamente negocia a compra de 400 mil doses da vacina Oxford/AstraZeneca, contra a Covid-19.
O teor do documento é mantido em sigilo, pois segundo o TCE, como há outras instituições envolvidas no levantamento de informações, “o conselheiro relator estabeleceu que o processo de apuração seguiria em sigilo”.
Essa inspeção começou em meados de março quando o presidente do TCE-RO, Paulo Curi Neto, pediu que uma equipe de auditores fiscalizasse a aquisição de vacinas e de insumos. Essa equipe solicitou no dia 17 de março que a prefeitura enviasse todos os documentos relativos à negociação para análise técnica.
Após diversos atrasos, o TCE diz que no dia 30 de março foi enviada a cópia do contrato assinado entre a Prefeitura de Porto Velho e a empresa Ecosafe Solutions. Porém, a documentação foi apresentada de maneira incompleta e os auditores pediram mais uma vez todos os comprovantes relacionados à compra, inclusive a cópia integral do processo administrativo.
O município enviou os novos documentos no dia 16 de abril. A partir de então começou a análise da equipe de inspeção e a opinião técnica preliminar foi concluída no final de abril.
Enquanto o contrato era analisado, a empresa que teoricamente negociava as doses da vacina de Oxford/AstraZeneca a pelo menos 20 prefeituras de todo o Brasil foi alvo de uma operação. A Polícia Civil do Rio de Janeiro afirma se tratar de um golpe.
Prefeito de Porto Velho diz que pode rescindir compra de vacina por falta de documentos da empresa investigada por golpe
Em 22 de abril oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Pernambuco, expedidos pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara Criminal Especializada do RJ, na Operação Sine Die — sem data, em latim.
Segundo a Delegacia de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do RJ, a Montserrat Consultoria, com sede no Recife (PE), dizia ter um lote de meio bilhão de doses do imunizante, a US$ 7,90 (R$ 44) cada uma — mas que jamais seriam entregues.
“Nas reuniões com os prefeitos, eles se passavam por representantes da Ecosafe Solutions, [que ficaria] na Pensilvânia (EUA). Eles alegavam que essa empresa americana recebeu 500 milhões de doses por ter financiado os estudos da vacina”, explicou o delegado Thales Nogueira.
Operação mira golpe em oferta de vacina contra a Covid
Na decisão que expediu os mandados, o juiz destacou que a Oxford/Astrazeneca não realizou qualquer transação de venda de imunizantes para o mercado privado e entes municipais ou estaduais.
“Foi apurado que a pessoa jurídica citada [Ecosafe] não tem como finalidade social de venda de vacinas e, segundo informações do Consulado Americano, tem sido utilizada para diversas fraudes”, escreveu o magistrado.
Após a operação o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), confirmou que esteve no Rio de Janeiro e conversou com o delegado responsável pela investigação. O prefeito disse que se não receber os documentos pendentes, a prefeitura deve rescindir unilateralmente a compra.
“É uma luta diária. Nós não podemos simplesmente ficar quietos. O “não” nós já temos, a função do prefeito é ter atitude e buscar mesmo que corramos o risco de alguma frustração, como está acontecendo nesse momento”, afirmou.
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