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Rondônia, sexta, 26 de abril de 2024.

G1

MP recomenda que órgãos de segurança façam estudo antes de reintegração de posse em fazenda de Chupinguaia, RO


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3 anos atrás

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Fazenda Nossa Senhora Aparecida foi alvo de invasão e se tornou área de litígio agrário. Promotores argumentam que medidas devem ser tomadas para evitar a repetição do conhecido “Massacre de Corumbiara”. Governo ainda não se pronunciou. Fazenda onde deve ocorrer a reintegração de posse em Chupinguaia
Facebook/Reprodução
O Ministério Público Estadual (MP-RO) recomendou às forças de segurança de Rondônia que realizem um estudo minucioso antes da reintegração na fazenda Nossa Senhora Aparecida, em Chupinguaia (RO), região sul do estado. A área foi alvo de uma invasão no ano passado, e após pedido dos proprietários na Justiça, um mandado de reintegração foi expedido, no dia 29 de março.
A recomendação foi enviada ao Secretário de Segurança Pública, Helio Pachá, e ao comandante da Polícia Militar (PM), Alexandre Luís Almeida.
Conforme o MP, na decisão pela reintegração, o juízo da 2ª Unidade de Conflitos Agrários de Porto Velho condicionou o cumprimento da medida à tomada de providências preparatórias, com a intimação das instituições envolvidas para a apresentação do “Plano de Reintegração de Posse e Remoção do Réus”.
No ofício aos órgãos de segurança, o MP demonstrou preocupação com as possíveis consequência da reintegração no contexto de pandemia, sem os estudos e planejamento da ação. Os promotores argumentam também que as medidas devem ser tomadas para evitar a repetição de um episódio conhecido como o “Massacre de Corumbiara”.
Na sexta-feira (2), a Defensoria Pública do Estado (DPE), entrou com embargos de declaração sobre a decisão do juiz pela reintegração da fazenda Nossa Senhora Aparecida. O objetivo da Defensoria, é o mandado expedido seja de acordo com o prazo de 29 de junho de 2021, dado pela Justiça para a saída voluntária dos invasores da propriedade.
O Governo do Estado ainda não se pronunciou sobre o caso.
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Fonte: G1 Rondônia

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