O deputado Jean Oliveira apresentou dois requerimentos ao Executivo na Assembleia Legislativa, um solicitando da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – Sefin os processos administrativos em fase de julgamento na 2ª Instância nos últimos cinco anos indicando o ano em que ocorreu a lavratura do Auto de Infração, soma dos seus valores por exercício e os motivos do não julgamento até a presente data; e outro, solicitando da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Social – Sedes relatório identificando, nominalmente, todas as empresas e os respectivos percentuais de redução de impostos que receberam como incentivo.
O parlamentar explicou que o fundamento dos requerimentos é que o Executivo tomou um posicionamento injusto quando, justificando o momento de crise, e para o equilíbrio das contas do Estado, encaminhou mensagem à Assembleia Legislativa propondo aumento do IPVA e o aumento da alíquota do ICMS, fazendo com que o pequeno, segundo ele, sempre o mais desprestigiado, pague, para o equilíbrio das contas e o desenvolvimento da economia do Estado.
Contrapondo-se a proposta do Executivo de aumento de impostos, o deputado diz que existe alternativas mais fáceis e justas a serem tomadas para o Governo conseguir seu objetivo, como por exemplo, averiguar os débitos de grandes empresas com o Estado que estão aí há anos sem serem julgados administrativamente.
Outro ponto citado pelo deputado para esse equilíbrio é observar e averiguar os incentivos fiscais concedidos e os que foram renovados nesses últimos 5 anos sem nenhum tipo de análise sobre a responsabilidade dessas empresas beneficiadas para com o Estado. “Uma vez que temos empresas que não atenderam os compromissos e tiveram seus incentivos renovados, outras tiveram a concessão dos incentivos sem ao menos o Estado ter a preocupação de fiscalizar se estão gerando o número de empregos e os benefícios sociais exigido por Lei”, disse o parlamentar.
O deputado afirmou que a economia do Estado para ser desenvolvida não deve ter como única alternativa o aumento de impostos, que vai cair sobre as costas do trabalhador, do pequeno industrial, do pequeno comerciante e do pequeno produtor rural, quando se pode ter recursos - na sua visão - oriundos das empresas que recebem incentivos e não cumprem suas metas sociais ou com o pagamento dos autos de infração por ilícitos causado pelas grandes empresas.
Jean Oliveira foi incisivo ao afirmar que se depender dele não é o pequeno que vai pagar essa conta, e que, enquanto deputado, lutará para não permitir que essa sangria, contra os menores, seja cometida.
