Aprovado suplementação orçamentária para o Ministério Público
14/12/2015|  Autor : Assessoria|   Fonte : Assessoria



Deputados concederam títulos de cidadão a personalidades e, ainda, derrubaram vetos governamentais

A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 5.500.000,00, em favor do Ministério Público do Estado (MPE). O deputado Laerte Gomes (PEN), em plenário, relatou favoravelmente a matéria que tem por finalidade dar cobertura orçamentária às despesas correntes no presente exercício à Instituição.

Ao colocar o projeto de lei para apreciação dos parlamentares, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho (PP), informou que o procurador-geral de justiça, Airton Pedro Marin, forneceu todos os esclarecimentos necessários que justificam a suplementação orçamentária. Por conta disso, a matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes na sessão.

Títulos

Proposto pelo deputado Dr. Neidson (PTdoB), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, projeto de decreto legislativo que concede o título honorífico de cidadão do Estado de Rondônia ao advogado geral do Poder Legislativo, Celso Ceccatto.

A deputada Glaucione Rodrigues (PSDC) relatou favoravelmente a matéria, destacando os bons serviços prestados por Ceccatto ao Estado nos seus mais de trinta anos como servidor estatutário do Poder Legislativo Estadual.

Com pareceres favoráveis do deputado Adelino Follador (DEM), os projetos de decreto legislativo, de autoria do deputado Dr. Neidson (PTdoB), que concedem título honorífico de cidadão do Estado de Rondônia a Hélio Struthos Arouca e a Júlio Perez Antelo foram aprovados pelo plenário do Legislativo. Os bons serviços prestados a Rondônia mereceram destaque por parte do relator Follador.

Vetos

Com parecer do deputado Adelino Follador (DEM), a Assembleia rejeitou veto total do Executivo a projeto de lei que dispõe sobre o transporte inter-hospitalar e intermunicipal de pacientes graves e com risco de morte no Estado de Rondônia. O deputado Dr. Neison (PTdoB), autor da proposição legislativa, defendeu a derrubada do veto e foi atendido pelos demais parlamentares.

Foi rejeitado o veto total ao projeto de lei que dá nova redação a dispositivos da lei nº 2.447, de 8 de abril de 2011, e da lei nº 2.635 de 22 de novembro de 2011, e revoga a Lei n. 2.658 de 20 de dezembro de 2011, e dá outras providências. Coube ao deputado Saulo Moreira (PDT) relatar a matéria e recomendar a derrubada do veto.

Já o veto total ao projeto de lei que revogam os artigos 6°, 8° e 10 da lei complementar nº 714, de 17 de maio de 2013, que institui a Política Estadual de Apoio ao Associativismo e Cooperativismo (Polecoop) e dá outras providências, foi mantido pelos deputados Adelino Follador (DEM), que atuou como relator da matéria.


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