Jurídicas
MPRO discute medidas para enfrentar crise hídrica em Ouro Preto do Oeste
Durante a reunião, a Promotora de Justiça Marlúcia Chianca de Morais destacou a importância de agilizar os trabalhos para minimizar os impactos da crise no abastecimento de água da cidade. A Promotora de Justiça Naiara Ames de Castro Lazzari ressaltou a importância e urgência dos prazos quanto às primeiras ações, já que as intervenções de urgência devem estar concluídas até o fim do mês de maio.
O encontro, que ocorreu de forma híbrida, além de integrantes do MPRO, contou também com a presença de diversos participantes, incluindo presidente da Caerd, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).
Na reunião, o Secretário Executivo da SEDAM, Hueriqui Charles Lopes Pereira, esclareceu questões relacionadas ao serviço de contenção do Rio Boa Vista para melhorar a captação de água da Caerd, informando que cabe ao município de Ouro Preto do Oeste o processo de autorização vinculado ao processo de captação.
O analista Alexandre Chaves Maciel, do Núcleo de Análises Técnicas do MPRO, apresentou um estudo sobre o projeto de captação no ponto de captação da Caerd no rio Boa Vista, ressaltando a importância de um plano de adaptação às variações climáticas focado na gestão dos recursos hídricos e o abastecimento do município, bem como relevantes medidas de execução e monitoramento que deverão ser adotadas.
Neste contexto, além da intervenção no ponto de captação, será implementada a segunda Estação de Tratamento de Água (ETA) pela Caerd na cidade. O projeto para esta nova ETA já foi encaminhado para aprovação e está aguardando a assinatura da minuta de convênio.
Após discussões e esclarecimentos, ficou estabelecido um cronograma para as próximas etapas, com prazos definidos para análise e ajustes no projeto. Essa mobilização está inserida no contexto público de prevenção e preparação para estiagem prevista para 2024.