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Rondônia, sexta, 10 de maio de 2024.

Exame

‘Abin paralela’ e Carlos Bolsonaro: entenda a investigação da PF sobre espionagem ilegal


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3 meses atrás

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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e o vereador pelo Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), estão no centro de uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre um esquema ilegal que, segundo as investigações, monitorava autoridades públicas e outras pessoas, utilizando-se de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a autorização judicial.

Os investigadores suspeitam que a espionagem ilegal envolvia autoridades da oposição, jornalistas e políticos, além de fiscalizar o andamento de investigações de aliados. A ideia da organização criminosa, de acordo a polícia, seria ter ganhos políticos com o monitoramento. 

Segundo a PF, a operação desta segunda teve como objetivo investigar a suposta organização criminosa que se instalou na Abin e avançar no núcleo político e identificar os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas.

Nessas ações eram utilizadas técnicas de investigação próprias das polícias judiciárias, sem, contudo, qualquer controle judicial ou do Ministério Público. Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão em Angra dos Reis e Rio de Janeiro, ambas no estado fluminense, Brasília, no Distrito Federal, Formosa, em Goiás, e Salvador, na Bahia. 

Segundo o jornal O Globo, além de Carlos, outras três pessoas foram alvos da operação que apura indícios de um esquema de espionagem ilegal no órgão de inteligência durante o governo de Bolsonaro, sob a gestão do então diretor Alexandre Ramagem (PL-RJ), hoje deputado federal. Carlos é suspeito de ser um dos destinatários das informações levantadas de forma clandestina. Ainda segundo o jornal, o computador e celular do vereador foram apreendidos. 

O que é a Abin paralela?

Em 22 de abril de 2020, em reunião no Palácio do Planalto, Bolsonaro disse para seus ministros que tinha o seu próprio serviço de informações, alegando que Abin, PF e outros centros de inteligência do governo não funcionavam. “Sistemas de informações: o meu funciona. O meu, particular, funciona”, disse. “Prefiro não ter informação do que ser desinformado por sistema de informações que eu tenho.”

Uma reportagem do O Globo, de março de 2023, mostrou que a Abin utilizou um programa secreto chamado FirstMile para monitorar a localização de pessoas pré-determinados por meio dos aparelhos celulares durante a gestão Bolsonaro.

Após a reportagem, a PF abriu um inquérito e identificou que a ferramenta foi utilizada para monitorar políticos, jornalistas, advogados e adversários do governo.

A ferramenta foi produzida pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint) e era operada, sem qualquer controle formal de acesso, pela equipe de operações da agência de inteligência.

Um servidor de carreira do Ibama, Hugo Ferreira Netto Loss, teria sido um dos de espionagem com o programa de monitoramento. Loss coordenou uma ação contra garimpos em terras indígenas no sul do Pará. 

Decisão de Moraes autorizou operação da PF contra Carlos Bolsonaro

Na decisão que autorizou as buscas e apreensões contra Carlos Bolsonaro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, afirmou que uma “organização criminosa infiltrada” na Abin usou métodos ilegais para fiscalizar investigações que atingiam aliados políticos. 

“Os elementos de prova colhidos até o momento indicam, de maneira significativa, que a organização criminosa infiltrada na ABIN também se valeu de métodos ilegais para a realização de ações clandestinas direcionadas contra pessoas ideologicamente qualificadas como opositoras, com objetivo de ‘obter ganho de ordem política posto que criavam narrativas para envolver autoridades públicas de extrato politico oposicionista da então situação’, bem como para ‘fiscalizar’ indevidamente o andamento de investigações em face de aliados políticos”, ressaltou o ministro em decisão.

Na quinta-feira, 25, Ramagem também foi um dos alvos da Operação Vigilância Aproximada, que realizou busca em 21 endereços. O deputado, que comandou a agência durante o governo Bolsonaro, é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-presidente.

Carlos Bolsonaro prestará depoimento na PF nesta terça

Após a operação em seus endereços, o vereador Carlos Bolsonaro prestará depoimento na sede da PF na terça-feira, 30. A informação foi confirmada pelo ex-presidente Bolsonaro em entrevista à CNN Brasil. “Os advogados vão acompanhar e orientar. Não serei eu”, disse.

Bolsonaro disse que o processo está em segredo de Justiça e nem ele ou o filho têm qualquer relação com uma suposta Abin paralela, ou gabinete do ódio. “Por que não esperaram para fazer as perguntas necessárias amanhã? Que participação ele tem nessa história de Abin paralela? Gabinete do ódio? Me apresente uma matéria que prove essa história”, disse.

Ramagem e Bolsonaro negam existência de uma Abin paralela

O ex-diretor da Abin nega qualquer envolvimento em uma suposta Abin paralela, além de afirma que nunca teve acesso às senhas de sistemas de monitoramento para espionar autoridades públicas e cidadãos comuns.  “Nós da direção da Polícia Federal, policiais federais que estavam comigo, nunca tivemos a utilização, execução, gestão ou senha desses sistemas”, disse Ramagem. 

Durante uma live neste domingo, 28, com os três filhos, Bolsonaro negou a existência de uma Abin paralela e afirmou que o caso é uma “narrativa”. “Essa acusação em cima do Delegado Ramagem, um cara fantástico… Abin paralela porque o Bolsonaro admitiu? Aquela tal da sessão secreta que o Supremo falou: ‘tem que divulgar’. Era uma reunião com ministros. Tinha a acusação de que ali estava a prova de que eu interferia na PF. E não estava prova ali”, disse.

Na entrevista à CNN nesta segunda-feira, ele reafirmou que não existiu esquema de espionagem em seu governo. O vereador Carlos Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre o caso. 

Abin promete colaborar com as investigações

Em nota divulgada na última semana, a Abin disse que deseja a apuração dos fatos e vai continuar a colaborar com as investigações. “Há 10 meses a atual gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do Supremo Tribunal Federal sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações”, disse o órgão.

Fonte: Revista Exame

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