Reoneração da folha de pagamentos: veja as atividades impactadas com MP do governo

Grupo 1 – Referente às empresas que exercem atividades de:

• Transporte ferroviário de carga;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal e em região metropolitana;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, intermunicipal, interestadual e internacional;
• Transporte rodoviário de táxi;
• Transporte escolar;
• Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, e outros transportes rodoviários não especificados anteriormente;
• Transporte rodoviário de carga;
• Transporte dutoviário;
• Atividades de rádio;
• Atividades de televisão aberta;
• Programadoras e atividades relacionadas à televisão por assinatura;
• Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda;
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis;
• Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não customizáveis;
• Consultoria em tecnologia da informação;
• Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação;

Alíquota da contribuição da folha de pagamentos para o grupo 1

• 2024 – 10%
• 2025 – 12,5%
• 2026 – 15%
• 2027 – 17,5%

Grupo 2 – Referente às empresas que exercem atividades de:

• Curtimento e outras preparações de couro
• Fabricação de artigos para viagem, bolsas e semelhantes de qualquer material
• Fabricação de artefatos de couro não especificados anteriormente
• Fabricação de calçados de couro
• Fabricação de tênis de qualquer material
• Fabricação de calçados de material sintético
• Fabricação de calçados de materiais não especificados anteriormente
• Fabricação de partes para calçados, de qualquer material
• Construção de rodovias e ferrovias
• Construção de obras de arte especiais
• Obras de urbanização – ruas, praças e calçadas
• Obras para geração e distribuição de energia elétrica e para telecomunicações
• Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas
• Construção de redes de transportes por dutos, exceto para água e esgoto
• Obras portuárias, marítimas e fluviais
• Montagem de instalações industriais e de estruturas metálicas
• Obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
• Edição de livros
• Edição de jornais
• Edição de revistas
• Edição integrada à impressão de livros
• Edição integrada à impressão de jornais
• Edição integrada à impressão de revistas
• Edição integrada à impressão de cadastros, listas e de outros produtos gráficos
• Atividades de consultoria em gestão empresarial