Deputado quer criar o IPVA Social: veja quem poderá ser beneficiado

Uma proposta de benefício fiscal para motocicletas de baixa cilindrada

(crédito: divulgação/Adobe Stock)

 O cenário legislativo no Brasil encontra-se marcado por debates e propostas que visam atender a variados níveis sociais. Dentre essas iniciativas, ganha destaque o Projeto de Lei do deputado Sidney Leite (PSD/AM), o PLP 201/2023, que almeja a criação do IPVA Social para motocicletas de baixa cilindrada, representando uma perspectiva de alívio financeiro para determinados segmentos da população.

O autor propõe uma isenção do IPVA para os proprietários de motos de até 170 cilindradas. Entretanto, é relevante notar que tal benefício não se estenderia às pessoas jurídicas que possuam esses veículos. O objetivo dessa medida é claro: atender aos que utilizam motocicletas como principal meio de transporte, especialmente nas classes E, D, C e B, para quem esses veículos representam uma alternativa viável e econômica de locomoção.

Os argumentos em prol da proposta

A justificativa para a implementação do IPVA Social é embasada na constatação de que as motocicletas de baixa cilindrada são, inegavelmente, um dos principais meios de locomoção em diferentes camadas sociais. Além do preço acessível desses veículos, sua manutenção é economicamente viável, e são reconhecíveis os benefícios em termos de economia de combustível e agilidade no deslocamento.

Sob a ótica da equidade tributária, o direito constitucional tributário sugere que os impostos devem ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte, considerando seus rendimentos e patrimônio. Nesse contexto, a isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada busca promover uma justiça fiscal, atendendo a uma parcela da população que se beneficia desse meio de transporte.

Perspectivas econômicas e sociais positivas

Os impactos econômicos positivos dessa medida não podem ser subestimados. A isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada pode impulsionar uma parcela significativa dos serviços de entrega, uma vez que muitos desses são realizados por motociclistas que utilizam veículos de pequeno porte.

Isso poderia, em última análise, contribuir para o estímulo da economia local e proporcionar oportunidades ampliadas para trabalhadores que dependem dessas motocicletas em suas atividades profissionais.

Tramitação na Câmara dos Deputados e perspectivas futuras

No momento, o Projeto de Lei encontra-se aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, em um estágio inicial de sua tramitação. Sob o número PLP 201/2023, a proposta está disponível para consulta no link do Projeto de Lei, onde é possível acessar mais informações e acompanhar o desenrolar desse importante debate legislativo.

O desfecho desse debate na esfera legislativa pode impactar diretamente a vida dos beneficiados pela isenção. O acompanhamento atento dessa proposta é essencial para compreendermos o rumo das políticas tributárias no país, especialmente no contexto do IPVA 2024 no AM.