MPRO expede recomendação para garantir funcionamento adequado de escola em Ministro Andreazza

Para garantir o regular funcionamento da Escola Amado Fontes, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) expediu uma recomendação ao Município de Ministro Andreazza solicitando uma série de adequações no calendário escolar, no corpo docente e na estrutura física da unidade.

A recomendação pede que sejam providenciadas imediatamente a lotação de um servidor para o cargo de diretor, a lotação de professores em número suficiente para atender a necessidade do ensino aprendizagem e material didático atualizado para os alunos de todas as séries da unidade de ensino.

Para auxiliar no acesso dos alunos ao transporte escolar, o MPRO pede que o Município verifique a possibilidade de reajustar o calendário escolar e retornar o horário das aulas ao período matutino.

Quanto à estrutura da escola, o Ministério Público pede que o Município providencie mobília, como mesas e cadeiras, para atender as necessidades da escola e faça a instalação de um espaço de recreação adequado para os alunos do ensino infantil.

De acordo com a Promotora de Justiça Claudia Machado dos Santos Gonçalves, titular da Segunda Promotoria de Justiça de Cacoal, que assina a recomendação, o documento foi publicado considerando as constantes denúncias e reclamações apresentadas por pais de alunos e representantes da comunidade quanto às irregularidades no funcionamento da Escola Amado Fontes, bem como suspeitas de negligência dos gestores.

Entre os pontos de reclamação feitos pela comunidade ao MPRO está o fato de que atualmente a escola conta com apenas 4 (quatro) professores para atuar no ensino infantil e fundamental. Também há relatos de pais e responsáveis que foram impedidos de matricular os filhos na Escola Amado Fontes no início de 2023, pois a gestão municipal tinha a intenção de fechar a unidade de ensino sem obedecer aos critérios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

“O Conselho Estadual de Educação negou o fechamento da escola e diante dessa decisão, enquanto a unidade funcionar, ela deve ter a estrutura adequada para todos os alunos matriculados e obedecer aos comandos que garantam o funcionamento regular sob pena de outras providências mais gravosas”, comentou a Promotora de Justiça Claudia Machado.