MP e Secretaria Nacional de Promoção da Igualdade discutem políticas de combate ao preconceito e à discriminação racial

O Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, e a Promotora de Justiça com atribuições na Defesa da Cidadania, Direitos Humanos e Combate ao Racismo, Edna Capeli, receberam na manhã desta quarta-feira (15/3) a visita da Secretária Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal.

A Secretária veio acompanhada de representantes do SINTERO e de integrantes de movimentos sociais ligados à promoção da igualdade racial. Participaram também do encontro o Subdefensor Público-Geral, Diego Simão, e o Defensor Público Fábio Roberto.

Ao iniciar a reunião, o Procurador-Geral de Justiça citou as ações que a instituição vem desenvolvendo interna e externamente, com algumas parcerias junto a outros órgãos. Destacou que há certa dificuldade na inserção da pauta no âmbito regional, mas que o MP tem conseguido romper barreiras.

O PGJ destacou que a questão racial é uma das prioridades da instituição e que há a necessidade de tratar o tema com mais intensidade, enfatizando que a união e a organização entre entes públicos e organizações populares favorecem e fortalecem o discurso da não discriminação e do combate ao preconceito racial.

A Promotora de Justiça Edna Capeli, que passou a atuar ano passado na Promotoria de combate ao racismo, apresentou um relatório com todas as ações já desenvolvidas, com foco na visibilidade de pautas antirracistas.

Uma das tratativas foi a realização do I Encontro e Articulação de Lideranças Negras Femininas pela Promoção da Igualdade Racial; a recomendação ao chefe do Poder Executivo de Rondônia e ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RO) para que promovam ações voltadas à elaboração e aprovação de projeto de lei estadual que garanta no mínimo 20% para cota racial nos concursos públicos, visando assegurar acesso com igualdade de oportunidades ao serviço público estadual aos afrodescendentes; a resolução que dispõe sobre a política de reserva de vagas para negros e indígenas no provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas, e o Projeto de Lei encaminhado ao legislativo estadual para reserva de vagas para negros e índios nos concursos públicos no âmbito do MPRO.

A integrante do MP mencionou existência do Comissão da Diversidade, que tem se destacado em ações voltadas a equidade de raça e gênero, bem como pessoas com deficiência, idosos e sexualidade, com a realização de seminários, elaboração de glossário e cartilha, dentre outras atividades para debate o tema da igualdade de gênero no âmbito da instituição.

Outra atuação explanada foi a mobilização acerca do curso de letramento racial para escolas e capacitação de professores da rede pública e a recomendação para que a Secretaria Estadual de Educação inclua no currículo escolar a história dos afrodescendentes, dentre outras atividades.

A Promotora ainda destacou a instauração de Procedimento Administrativo, buscando dar efetividade ao disposto na Lei Federal nº 11.645/11, que trata da obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados; bem como da Lei Estadual nº 4.946/202, que instituiu a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas, eventos esportivos e culturais do Estado de Rondônia, criando o selo “Rondônia Sem Racismo”, solicitando da Secretária apoio no tocante à capacitação de professores, em parceria com o Ministério da Educação, com envolvimento e participação das Universidades Federais.

Após ouvir os relatos, a Secretária Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, deixou clara a satisfação que sentiu em saber do compromisso que o MP tem com a causa e a respectiva atuação nas diversas áreas.

Iêda Leal disse que é preciso mais liga e sustentação, com o envolvimento de jovens, de mulheres que lutam e que resistem todos os dias à violência para se ter resultados favoráveis a um tema ainda tão difícil.

Ela destacou a questão do letramento em escolas para fortalecer a luta antirracista e disse que é nobre o reconhecimento de que Rondônia tem esse canal aberto de debate e atuação incisiva contra o preconceito racial.

Informou aos presentes que irá levar até o Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Luiz de Almeida, o relatório, para ver de que forma o governo federal poderá colaborar na construção de uma sociedade mais consciente e menos racista, por meio de convênios e parcerias.

“Nossa luta é transversal, por moradias, justiça, saneamento, comunicação, acesso a espaços”, disse, enfatizando que a escola pública deve contribuir mais para que os negros consigam chegar ao ensino superior. Ao final da reunião.

O Procurador-Geral e a Promotora de Justiça entregaram à Secretária a locomotiva em miniatura e a medalha alusivas aos 40 anos do MPRO.