Destaque
AUMENTO DO IPTU: Prefeitura e Câmara Municipal de Porto Velho voltam atrás e correção do IPTU será diluída em dez anos
Depois da repercussão negativa sobre o aumento do IPTU em Porto Velho o prefeito da capital Hildon Chaves, aceitou o requerimento da Câmara Municipal de Porto Velho na manha desta terça (07/03), o documento redigido por todos os vereadores que solicitam uma reavaliação do aumento do imposto, no final do ano passado em unanimidade os vereadores aprovaram uma lei municipal que aumentava o IPTU que segundo cuja justificativa da prefeitura era de que o imposto não sofria qualquer tipo de aumento há mais de 20 anos.
Lei municipal aprovada em tempo recorde pelos vereadores e que aumentou o IPTU em Porto Velho em 100%, no papel
Extraído do texto enviado pela assessoria
Projeto de Lei
Chaves anunciou que, ainda nesta terça-feira (7), vai encaminhar à Câmara um projeto de lei complementar, para assegurar a implementação da proposta de diferimento no pagamento da correção da planta genérica em dez anos.
Texto enviado pela assessoria
IPTU: Prefeito Hildon Chaves anuncia que correção será diluída em dez anos
E QUEM JÁ PAGOU?
O prefeito informou que quem já recebeu os boletos do IPTU e pagou, deverá procurar a Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), para as devidas correções e restituições. O prazo de pagamento segue suspenso até o final de março, com os descontos mantidos de 20% para quem pagar em abril, 15% em maio e 10% em junho. Os novos carnês atualizados deverão ser encaminhados em duas semanas.
DEFASAGEM
Hildon Chaves frisou que o IPTU está defasado. “É necessário frisar a defasagem dessa importante receita, que não recebe atualização na planta de valores há mais de 20 anos. A prefeitura realizou os estudos, com uma nova planta que reflete com mais precisão a realidade dos valores dos imóveis na capital, além de buscar por prática uma justiça fiscal adequada a todos. Quando a Prefeitura não arrecada, quem sofre as consequências são as pessoas mais humildes, que precisam receber asfalto, iluminação pública e outras benfeitorias”.
De acordo com o prefeito, a alíquota de IPTU cobrada pela Prefeitura é de 8,5% para terrenos baldios, sem muro e sem calçadas. Os imóveis comerciais pagam 1% e os imóveis residenciais pagam 0,5% do valor venal.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)