Associação Brasileira de Linguística se manifesta contra lei que proíbe uso da linguagem neutra nas escolas de RO

De acordo com a Abralin, a lei impõe silenciamentos e interfere na construção de uma política educacional emancipadora e reflexiva. Lei foi aprovada na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e sancionada pelo Governo do Estado. A Associação Brasileira de Linguística (Abralin) emitiu uma nota na terça-feira (26) se manifestando contra a lei que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas públicas e privadas e editais de concursos públicos em Rondônia.
De acordo com a Abralin, a lei n° 5.123 impõe “silenciamentos, desconsideram as complexas relações entre língua e sociedade e interferem na construção de uma política educacional emancipadora e reflexiva”.
No texto aprovado na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) e sancionado pelo Governo do Estado, consta que fica “expressamente proibida a linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”. Também consta no texto da lei que as instituições de ensino e professores que não obedecerem podem sofrer sanções.
Na nota, a Abralin defende uma “educação livre de preconceitos linguísticos, contra todo tipo de discriminação as formas linguísticas”.
A associação aponta ainda que o controle da norma culta da língua portuguesa não deve ser feito por meios de decretos governamentais, já que vários pesquisadores em todo país se debruçam sobre o tema para elaborar uma série de materiais educativos.
‘Menine’, ‘todes’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem neutra, que também é conhecida como linguagem não-binária, uma alternativa de comunicação para pessoas que não se reconhecem com os gêneros masculino e feminino, ou, transitam entre os dois gêneros.
Entenda a lei
O projeto que deu origem à lei n° 5.123 é de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL). Na justificativa do projeto, ele cita que a língua portuguesa já possui um pronome neutro: o masculino. Afirma também que “não há qualquer machismo na língua portuguesa”.
Em nota enviada à imprensa, o deputado diz que a linguagem neutra é uma “aberração” e “deturpação” da língua portuguesa.
O g1 conversou com a doutora em Linguística e Língua Portuguesa, Nair Gurgel, e o presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQIA+ da Ordem dos Advogados de Rondônia (OAB-RO), Cleverton Reikdal, que comentaram sobre o projeto (leia aqui).
Na época, antes do governo sancionar a lei, Cleverton ressaltou que o projeto de lei é inconstitucional por violar o direito ao desenvolvimento pleno educacional.
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