Daniel Silveira não tem o apoio social que imagina

A birra do deputado federal Daniel Silveira (PSL) com o Supremo Tribunal Federal é legítima. Também era, nos anos sessenta, o desgosto do jornalista Júlio de Mesquita Filho com políticos eleitos. Diretor herdeiro de “O Estado de S. Paulo” de 1927 até sua morte em 1969, odiou a ditadura varguista. Foi preso por ela. Seu jornal foi fechado por Vargas em 1940. Mas Mesquita Filho não era um fã do jogo democrático.

Interlocutor dos militares mais “revolucionários”, o jornalista propôs seu próprio AI-5 para dar um norte ao golpe. O professor da USP Vicente Rao foi seu consultor jurídico. O sexto artigo do documento extinguia o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. O artigo onze definia que o Judiciário não poderia “apreciar” os atos da junta militar provisória nem de seus próceres nos estados e municípios. (Este projeto foi publicado no livro “Março 64: mobilização da audácia”, de José Stacchini [Companhia Editora Nacional, 1965].)

Tão estranhos eram aqueles tempos que a justificativa de Mesquita Filho para sua proposta autoritária foi escrita dois anos antes, em 1962, e publicada em 12 de março de 1964. (Manchete do dia: “O gen. Castelo Branco é o presidente”.) O diretor não defendia “uma derrubada total dos Tribunais do país”. Mas afirmava: “É indispensável, e considero-a uma das principais obrigações da Junta Militar, uma limpeza radical dos quadros da Justiça. Isso não quer dizer, entretanto, que não se deva proceder com prudência (…). O expurgo dos quadros do Judiciário é absolutamente necessário, mas deverá ser feito por etapas, mediante uma ação metódica da Junta Militar, que poderá, em muitos casos, sem recorrer a processos só aconselháveis em última instância, exonerar a pedido dos próprios juízes corruptos e inidôneos, os que não souberam honrar os cargos que ocupam”. (A íntegra está disponível neste link)

Em seu púlpito, Mesquita Filho foi Hugo Chávez, propondo certa sutileza na intervenção. Isso aconteceu, como mostra Felipe Recondo em “Tanques e Togas: o STF e a ditadura militar” (Companhia das Letras, 2018).

Às escondidas, em seu projeto de dezesseis artigos, o diretor do “Estadão” foi tão autoritário quanto Arthur Costa e Silva, o general do pior ato institucional da história do Brasil.

O palanque do deputado federal Daniel Silveira (PSL), como convém aos nossos dias, são as redes sociais. No vídeo que causou sua prisão – confirmada pela Câmara dos Deputados –, acusou Gilmar Mendes de vender sentenças. Homofóbico, fez piadinhas com Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Associou Alexandre de Moraes ao PCC. Mais irritado com Fachin, afirmou que “eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei”.

Passivo-agressivo, Silveira não conta com o apoio social e empresarial que Mesquita Filho e acólitos tinham no início dos anos sessenta. O deputado lembrou que Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, defendeu cadeia para os onze juízes do STF. “Ele está certo. E, com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram [sic] com esse pensamento.”

Na quarta-feira, vinte pessoas protestaram pelas ideias de Silveira em frente ao prédio do ministro Edson Fachin.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)