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Rondônia, terça, 09 de março de 2021.


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Daniel Silveira não tem o apoio social que imagina


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A birra do deputado federal Daniel Silveira (PSL) com o Supremo Tribunal Federal é legítima. Também era, nos anos sessenta, o desgosto do jornalista Júlio de Mesquita Filho com políticos eleitos. Diretor herdeiro de “O Estado de S. Paulo” de 1927 até sua morte em 1969, odiou a ditadura varguista. Foi preso por ela. Seu jornal foi fechado por Vargas em 1940. Mas Mesquita Filho não era um fã do jogo democrático.

Interlocutor dos militares mais “revolucionários”, o jornalista propôs seu próprio AI-5 para dar um norte ao golpe. O professor da USP Vicente Rao foi seu consultor jurídico. O sexto artigo do documento extinguia o Senado Federal, a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais. O artigo onze definia que o Judiciário não poderia “apreciar” os atos da junta militar provisória nem de seus próceres nos estados e municípios. (Este projeto foi publicado no livro “Março 64: mobilização da audácia”, de José Stacchini [Companhia Editora Nacional, 1965].)


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Tão estranhos eram aqueles tempos que a justificativa de Mesquita Filho para sua proposta autoritária foi escrita dois anos antes, em 1962, e publicada em 12 de março de 1964. (Manchete do dia: “O gen. Castelo Branco é o presidente”.) O diretor não defendia “uma derrubada total dos Tribunais do país”. Mas afirmava: “É indispensável, e considero-a uma das principais obrigações da Junta Militar, uma limpeza radical dos quadros da Justiça. Isso não quer dizer, entretanto, que não se deva proceder com prudência (…). O expurgo dos quadros do Judiciário é absolutamente necessário, mas deverá ser feito por etapas, mediante uma ação metódica da Junta Militar, que poderá, em muitos casos, sem recorrer a processos só aconselháveis em última instância, exonerar a pedido dos próprios juízes corruptos e inidôneos, os que não souberam honrar os cargos que ocupam”. (A íntegra está disponível neste link)


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Em seu púlpito, Mesquita Filho foi Hugo Chávez, propondo certa sutileza na intervenção. Isso aconteceu, como mostra Felipe Recondo em “Tanques e Togas: o STF e a ditadura militar” (Companhia das Letras, 2018).

Às escondidas, em seu projeto de dezesseis artigos, o diretor do “Estadão” foi tão autoritário quanto Arthur Costa e Silva, o general do pior ato institucional da história do Brasil.

O palanque do deputado federal Daniel Silveira (PSL), como convém aos nossos dias, são as redes sociais. No vídeo que causou sua prisão – confirmada pela Câmara dos Deputados –, acusou Gilmar Mendes de vender sentenças. Homofóbico, fez piadinhas com Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Associou Alexandre de Moraes ao PCC. Mais irritado com Fachin, afirmou que “eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei”.

Passivo-agressivo, Silveira não conta com o apoio social e empresarial que Mesquita Filho e acólitos tinham no início dos anos sessenta. O deputado lembrou que Abraham Weintraub, ex-ministro da Educação, defendeu cadeia para os onze juízes do STF. “Ele está certo. E, com ele, pelo menos uns 80 milhões de brasileiros corroboram [sic] com esse pensamento.”

Na quarta-feira, vinte pessoas protestaram pelas ideias de Silveira em frente ao prédio do ministro Edson Fachin.

(Este artigo expressa a opinião do autor, não representando necessariamente a opinião institucional da FGV.)

Fonte: Revista Exame

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