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Covid-19: MP recomenda à prefeitura de Ji-Paraná, RO, revogação de decreto que flexibiliza abertura do comércio


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Em decreto, prefeitura permitiu funcionamento de algumas atividades comerciais que não poderiam funcionar na fase 1 do plano de ação estadual. Promotoria de Ji-Paraná sugere que prefeitura se adeque ao decreto estadual
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) recomendou à prefeitura de Ji-Paraná (RO) a revogação do decreto 13.085, que entrou em vigor no final da última semana flexibilizando a atividade comercial para os segmentos impedidos de abrir na fase do plano de ação “Todos por Rondônia” do Governo do Estado.
O município foi para a fase 1 do plano, a mais rigorosa, no dia 14 de agosto, e desde então vem pedindo a reclassificação para uma etapa mais branda, com maior abertura comercial.
A prefeitura argumentou na época que “a situação de Ji-Paraná é agravada pela incidência dos demais municípios próximos a cidade, já que na macrorregião 2 do Plano de Ação do Estado, onde Ji-Paraná está inserido, possui 34 municípios e apenas 47 leitos de UTIs para toda essa região.”
Em relação a esse pedido de reclassificação, o MP-RO apontou que para avançar de fase, a cidade precisa estar há uma semana na mesma etapa, sem aumento do número de casos ativos e ter disponibilizado leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Segundo o MP, os dados da cidade são contrários à reclassificação já que o número de casos ativos aumentou e novos leitos não foram disponibilizados.
O documento de recomendação também alertou para o número de mortes, que somam 38 na cidade, sendo que 19 foram registradas durante o mês de agosto.
Foi dado um prazo de 14 horas para que o decreto seja revogado e o município passe a adotar as recomendações estabelecidas no decreto estadual de calamidade pública.
A Rede Amazônica entrou em contato com a prefeitura de Ji-Paraná, mas até a publicação desta matéria, a mesma ainda não havia sido notificada.

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Fonte: G1 Rondônia

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