Política
Deputado Adelino Follador pede que Estado recorra da decisão da justiça que autoriza corte de energia
Cortes estavam suspensos por força de lei enquanto durar a pandemia
Entre outras leis aprovadas no sentido de dá suporte a manutenção do básico a população, a medida está sendo necessária devido a crise econômica que se instalou em decorrência da pandemia, afetando a população de um modo geral, especialmente o setor privado, com as empresas parcialmente fechadas e a redução da renda das famílias, criou-se dificuldade em honrar com determinados compromissos, por isso a Lei é defendida e entendida como uma ação necessária para o momento.
Na sexta-feira (05), a população de Rondônia foi surpreendida com a decisão do desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, em que autoriza a Energisa Rondônia fazer a suspensão do fornecimento de energia elétrica a contribuintes que não estão honrando com o pagamento das faturas mensais de energia elétrica.
Segundo o desembargador, a medida suspensiva deve ser revogada, para não incentivar a inadimplência de maus pagadores não abrangidos pela Resolução da Aneel 878/2020 que garante a isenção de 100% do pagamento das tarifas para os usuários de baixa renda.
Para o deputado Adelino Follador (DEM), não se justifica, pois a lei estabelece que a dívida acumulada no período possa ser negociada para sua total quitação em datas futuras, tirando a possibilidade de qualquer calote.
Segundo o deputado Adelino, ele pediu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Laerte Gomes (PSDB), e apelou à Casa Civil e Governo do Estado que recorressem imediatamente da decisão.
“Não se pode dar liminar num momento deste, além de todos os problemas já identificados, foi criado uma expectativa e todos estão confiantes no cumprimento da lei, e não podemos deixar acontecer isso nesse momento tão difícil para todos, com mais esse problema de desligar a energia das pessoas, então tem que fazer valer a lei, por isso, tanto a Assembleias quanto o Governo do Estado tem que recorrer”, disse Follador.