A proposta apresentada pelo Governo de Rondônia para os agentes penitenciários foi discutida pela classe durante reuniões simultâneas ocorridas no último sábado (11/08), na capital e em municípios do interior, quando foi considerada unilateral, por ser favorável para o Estado e desfavorável para os servidores.

O governo propôs a mudança de escala de trabalha da atual 24×96 para 12×24 e 12×48, que acarretaria o aumento de cerca de 40 horas a mais na carga horaria de 160 horas mensais dos agentes, para que estes tenham um mínimo reajuste salarial ainda em 2022. Por outro lado, o Estado se beneficiaria com cerca de 116 mil horas mensais de trabalho dos servidores para atender as demandas do sistema prisional.

A categoria ainda decidiu pelo retorno da Operação Legalidade, que prevê que os agentes penitenciários sigam as determinações legais de não exceder as atividades penitenciárias, para não colocar em risco a segurança da unidade prisional, também prezar pelas suas vidas, dos visitantes e apenados, cumprindo a risca as leis, portarias e resoluções que regem o sistema penitenciário brasileiro.

Diálogo

A presidente do Singeperon, Daihane Gomes, observa que a diretoria da entidade vem valorizando o diálogo como instrumento de negociação, e que essa alternativa tem sido frustrada pelo Estado. “Vale lembrar  que,  ao se esgotar a possibilidade de diálogo com o Estado, a categoria iniciou uma greve que foi suspensa em função da mediação do Tribunal de Justiça, que estabeleceu a negociação entre governo e sindicato. Porém, acabou sendo encerrada por decisão do próprio governo”, relatou Daihane.

A presidente do Singeperon lembra ainda que, após o governo frustrar a negociação mediada pelo TJ, os agentes penitenciários, reunidos em assembleias realizadas em todo o Estado, deliberaram pela Operação Legalidade, que também foi suspensa pela classe para dar início às tratativas com representantes do governo na Casa Civil, que resultou na proposta de mudança de escala.

O Singeperon ressalta que a proposta do Estado viria sacrificar ainda mais os servidores penitenciários com o aumento da jornada de trabalho. E elenca que deve ser considerado que esse aumento de horas de trabalho seria demasiadamente penoso aos agentes penitenciários, que exercem suas atividades em ambientes periculosos e com alta carga de tensão, que elevam o estresse, e ainda ganham, em Rondônia, um dos salários mais baixos do país, que há mais de sete anos não sofre qualquer tipo de reajuste.