No artigo de lançamento do nosso blog(Consuma informação e compre causas!) disse que era um jogo de cartas marcadas e que iria expor melhor em breve.

Chegou a hora, pois a forma que o aumento ocorreu, legitimado pela Aneel ficou escancarado em reunião presencial! Agora, descobrimos que o emaranhado transcende a Aneel.

REUNIÃO NA ANEEL

Em reunião com toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no último dia 24, registrei a indignação e revolta da população em relação ao repentino e abusivo aumento, considerando os impactos socioambientais das usinas, o fato de sermos grandes produtores de energia, o péssimo serviço em nosso estado, sobretudo com frequentes oscilações e quedas de energia. Pontuei também que os rondonienses eram vítimas de apagões para poupar outras regiões do país, injustiça essa que só parou no ano passado devido à liminar da Justiça Federal em ação que movemos à época. O Deputado Federal Léo Moraes também fez discurso forte nesse sentido. Tenho certeza de que ficou claro para o presidente da Agência que Rondônia não aceitará o aumento da tarifa nesse patamar.

FOCO NÃO É O CONSUMIDOR, NEM O EQUILÍBRIO!

Vamos lá! A missão da Aneel é fiscalizar o setor para garantir o equilíbrio nas relações entre as empresas do setor de energia e o consumidor. Mas não foi isso que ouvimos por lá. A preocupação gira em torno de atrair grandes empresas interessadas em explorar o setor. Isso não é ruim, desde que houvesse zelo com os direitos do consumidor. Mas não há!

O mais gritante artifício utilizado para seduzir as grandes empresas é oferecer um período de carência de 5 anos, sendo que nesse período não haverá qualquer penalidade pelo descumprimento de indicadores econômico-financeiros e de qualidade de serviço, que medem o intervalo de tempo e a quantidade de vezes que o consumidor fica sem energia elétrica. E o contrato de concessão prevê que as empresas estejam quites com as obrigações de qualidade no oitavo ano de concessão! Absurdo.

Enquanto isso…. o Código de Defesa do Consumidor prevê em seu artigo 22 que os serviços públicos essenciais devem ser adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, incluído aqui a energia elétrica, contínuos. Ou seja, sem interrupções!

 EXPECTATIVA ERA DE REDUÇÃO DA TARIFA

Recebemos no final do ano um aumento de quase 30%, sendo que ao final do leilão que a Energisa arrematou a Ceron e a Eletroacre (agosto/2018), o presidente da Aneel disse que com os deságios oferecidos, a privatização teria potencial para gerar redução das tarifas de energia de 3,27% na Eletroacre e 1,75% na Ceron. Discurso reforçado pelo então ministro de Minas e Energia, Wellington Moreira Franco, o qual garantiu que o objetivo do leilão foi criar condições para que o custo final da energia ao consumidor seja cada vez mais justo. (E já falamos que o atual ministro também anunciou redução. Vamos cobrar!)

CARTAS EMBARALHADAS

A Aneel deu aval para um financiamento de R$1,25 bi do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a Energisa. O BNDES conduziu a modelagem do processo de privatização. A Energisa é uma das empresas que mais recebem verbas do BNDES. O BNDES habilitou a Energisa em leilão de distribuidoras. Eita… embaralhou tudo!

 MÁ GESTÃO

O ex-diretor da Aneel, Tiago de Barros Correia, avaliou que os problemas econômico-financeiros das empresas, aqui incluída a Ceron, são resultados de má gestão, pois “a tarifa definida pela Aneel era suficiente para o equilíbrio das companhias”.

Já em nossa reunião, Efrain Cruz, ex-diretor da Ceron que se tornou diretor da Aneel, defendeu o aumento da tarifa para nós, rondonienses. Ele é formado em Direito pela FARO, atuou na companhia de nosso Estado desde 2003, passando à direção da Ceron em 2017.

 “CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CERON” JÁ SABIA DO AUMENTO

A Aneel diz à Justiça que houve “transparência” pelo simples fato de que o Presidente do Conselho de Consumidores da Ceron participou da reunião pública que discutiu o aumento da tarifa e que teria sido transmitida ao vivo pela internet no site da ANEEL. Sorte nossa que a Juíza entendeu que isso não supre a previsão legal de instalação prévia de audiência pública, amplamente divulgada a todos os interessados!

Enquanto isso, nós do Conselho Estadual de Defesa do Consumidor, bem como os Ministérios Públicos Estadual e Federal e a Defensoria Pública, não sabíamos do aumento da energia!

 TEORIA DA CAPTURA

A “captura” ocorre quando uma agência reguladora afasta-se da sua finalidade essencial, para beneficiar determinados grupos econômicos, em detrimento dos consumidores que usam os serviços públicos a serem regulados. A captura pode ser econômica, que é quando acontece pelo setor privado ou política, em prol de interesses políticos de agente públicos.

Uma agência reguladora deve ser blindada de influências externas “negativas”. É preferível a ausência de regulação ao invés da existência de um órgão regulador “capturado”.

 

PROCON DEVE EVOLUIR NO ATUAL GOVERNO

Em encontro com o Coordenador Estadual do Procon/RO recém empossado, Renato Ramalho, dialogamos sobre o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, composto por vários órgãos, incluindo o Conselho Estadual (Condecon) e o próprio Procon. Foi uma boa oportunidade para conhecer os projetos do novo Coordenador, bem como iniciar um trabalho visando à construção das políticas estaduais em prol da defesa do consumidor, papel esse do Condecon.

A principal informação que recebi foi a intenção de que o órgão administrativo inicie logo a aplicação de multas, conforme determina a lei e nunca foi feito no Estado! Sugeri a ele que comece pelos bancos e concessionárias de serviços públicos, os quais têm grande capacidade econômica, mas fazem uso de práticas abusivas contra milhares de consumidores.

Por : Gabriel Tomasete
site: www.tomasete.com.br