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A crise humanitária dos refugiados venezuelanos se tornou questão de Estado para países sul-americanos, inclusive, no Brasil, onde também já tomou há tempos contorno de muitos dramas. Os números não são oficiais, mas estima-se que cerca de 3 milhões já deixaram a Venezuela e partiram para fronteiras vizinhas. No Brasil, existem posições antagônicas sobre como lidar com a entrada dos moradores do país vizinho. No dia 13 deste mês, o governo do Roraima entrou com ação no Supremo pedindo para a União fechar temporariamente a fronteira com a Venezuela. Segundo a governadora Suely Campos (PP), o estado não está conseguindo administrar a grande quantidade de imigrantes e a situação está ficando caótica em algumas cidades. Ela estimou que diariamente entram de 500 a 700 venezuelanos em Roraima.

“A ação foi feita no sentido de efetivar o controle da fronteira, (conseguir) recursos para nosso estado e fechar temporariamente a fronteira. Como podemos deixar entrar mais venezuelanos se nós não podemos organizar nem os que estão aqui?”, afirmou a governadora. Na ação, o governo de Roraima alegou que é o estado mais pobre da federação e não tem condições de oferecer serviços obrigatórios, como saúde e educação, diante do “aumento descontrolado do fluxo migratório”.

A ministra do STF Rosa Weber deu 30 dias para que a União se manifeste sobre a ação movida pelo governo de Roraima, mas o presidente Michel Temer (MDB) indicou em entrevista durante a Cúpula das Américas que o fechamento da fronteira seria “incogitável”, avaliando que a medida poderia ser tratada como violação dos direitos humanos e rompimento de tratados internacionais.

“O Brasil não fecharia fronteiras e nem espero que o Supremo venha a decidir dessa maneira. Ao contrário, quando fomos lá nós dissemos: haverá fiscalização, até produzimos carteira de identidade provisória para os refugiados, até por proposta da procuradora-geral da República. Então, fechar fronteira é incogitável”, afirmou Temer.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de fechamento da fronteira com a Venezuela. O vice-procurador Luciano Mariz Maia enviou documento ao STF afirmando que a medida violaria acordos assumidos pelo Brasil. A PGR reconhece que o aumento significativo no fluxo migratório tem um impacto grande, mas ressalta que a proteção a refugiados no Brasil é delimitada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

“O fechamento da fronteira ofende frontalmente tanto a proteção aos refugiados quanto a política brasileira de migração, resultando no aumento do ingresso irregular e na permanência clandestina desses indivíduos, o que agravaria a situação social na região”, escreveu o vice-procurador.

Nesta semana, o presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, também garantiu que seu país não pensa em fechar a fronteira com a Venezuela, apesar de implantar um controle rigoroso para a entrada de imigrantes. O país recebe cerca de 40 mil pessoas por dia.

“Cada país tem seus problemas particulares em suas fronteiras, neste caso com a Venezuela. Optamos por ter um controle mais rigoroso e neste momento estamos implementando um registro de todos os venezuelanos que entram na Colômbia, que é um número expressivo”, explicou Santos. Segundo ele, o fechamento de fronteira é uma decisão extrema que só deve ser usada em situações extremas.

VISTOS ESPECIAIS

Nos últimos meses, muitos venezuelanos tentam autorização para se mudar para o Chile – país que está um pouco mais distante da Venezuela, separado territorialmente pela Colômbia e pelo Peru. O consulado do Chile em Caracas tem recebido milhares de pessoa que pedem um visto especial para viver no país. No início do mês, o governo chileno anunciou novas medidas para a concessão de vistos especiais para pessoas interessadas em morar no país.

A documentação “especial” foi percebida mais como uma barreira do que uma concessão para que venezuelanos escapem da crise econômica. No site do Ministério das Relações Exteriores se esclarece que o visto de “responsabilidade democrática” é para aqueles que queiram morar no Chile, ficando isentos os venezuelanos que queiram entrar no país apenas para fazer turismo. O fluxo para o Chile é crescente. De 8.001 migrantes em 2014, se passou para 84.586 em 2017, segundo o Ministério do Interior chileno.