Léo Moraes destaca audiência pública em União Bandeirantes
23/10/2015|  Autor : Assessoria|   Fonte : Assessoria



Parlamentar afirma que todos os produtores devem ter assegurado o direto à propriedade

Em seu pronunciamento na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Léo Moraes (PTB) destacou a audiência pública realizada na última sexta-feira (16), no distrito de União Bandeirantes, em Porto Velho. O parlamentar foi proponente da audiência que debateu questões agrárias e a regularização fundiária do distrito.

Ele agradeceu a participação do presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), na audiência, que segundo Léo, deu força ao movimento de defender a Área do Conti. Disse que os parlamentares se baseiam pelas leis vigentes e possibilidade de trabalho do Poder Legislativo em harmonia com o Poder Executivo.

Agradeceu aos representantes da Emater, Idaron, Seagri, Procuradoria do Estado, Defensoria Pública do Estado, Banco do Brasil e dos demais órgãos e instituições que estiveram representados no debate proposto.

Léo Moraes destacou que a área em questão conta com aproximadamente33 mil hectares. Disse ser coerente a ponto de afirmar que todos que vivem na terra têm o direito à propriedade do lote. Porém, desde que devidamente regularizado, o que não é o caso daquela área, mas que o direito à propriedade está previsto na Constituição Federal.

Informou que lá vivem mais de 700 famílias, há uma produção de 25 mil litros de leite por dia, criação de mais de 40 mil cabeças de gado, além do cultivo de mandioca, feijão, arroz, milho, entre outras culturas.

Destacou que para o distrito permanecer sendo a região que mais abastece a capital, os parlamentares tentaram durante audiência alcançar um ponto de equilíbrio e principalmente pressionar para que o Zoneamento Socioeconômico chegue o quanto antes.

O parlamentar frisou que solicitou informações à Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o órgão se pronunciasse em relação ao governo do Estado, para baixar decreto que temporariamente alterasse a questão do zoneamento.

“Lá é uma área de manejo, não pode derrubar uma árvore sequer, mas isso não condiz com a realidade de União Bandeirantes”, observou o deputado, informando que as medidas judiciais já foram tomadas e que a Defensoria Pública entrará como principal interessada na solução do problema.

Léo Moraes concluiu dizendo esperar contar com a sensibilidade e o envolvimento dos demais parlamentares para que, através de emendas coletivas, contribuíram para a reintegração de posse do Bairro Universitário, em Porto Velho.

Disse esperar mais mobilizações em favor dos trabalhadores rurais do distrito e que a Assembleia Legislativa consiga proporcionar a produção de uma terra fértil, que acolhe milhares de famílias que têm apenas o propósito da subsistência.


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