Juíza do TRT-14, Tatiane Faria, durante palestra para empresários na Casa da Indústria
A palestra com o tema “Trabalho Infantil Legal” ministrada pela juíza substituta do trabalho do Tribunal do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre), Tatiane David Luiz Faria, encerrou a programação do Encontro da Indústria Sustentável, evento realizado na última quinta-feira (16 de abril) pela Federação das Indústrias do Estado de Rondônia (FIERO) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (SEDAM).
O encontro reuniu lideranças sindicais e empresariais para um diálogo com o novo secretário da SEDAM, Vilson de Salles Machado, no salão de convenções da Casa da Indústria, com a presença do presidente do Sistema FIERO, Marcelo Thomé, diretores e conselheiros.
Para Thomé a Federação das Indústrias tem como um dos papéis fundamentais trazer informações à classe empresarial, e a participação da juíza Tatiane Faria é oportuna, justamente por abordar o tema voltado ao trabalho infantil legal. “Quanto mais cedo à criança começa a trabalhar, menor é seu rendimento médio durante a vida. Ao trabalhar, a criança fica com menos tempo e disposição para estudar e se preparar para alcançar uma melhor posição social na fase adulta” afirma.
O presidente da FIERO parabenizou Tatiane pela abordagem do tema e disse ainda que a Federação e o TRT serão parceiros em ações de conscientização da classe empresarial e da sociedade em geral.
Durante a palestra, a juíza tratou dos aspectos legais envolvendo o trabalho infantil, como direito à profissionalização, aprendizagem e proteção ao trabalho do adolescente, entre outros assuntos.
Tatiane esclareceu o que se entende por trabalho infantil, sendo aquele realizado em desacordo com as idades mínimas previstas em lei. Também abordou a questão do trabalho infantil doméstico e a dificuldade de sua fiscalização, trazendo dados estatísticos sobre o assunto; bem como esclareceu sobre os meios legais de inserção no mercado de trabalho, como a aprendizagem.
De acordo com a juíza o trabalho infantil para crianças e adolescentes traz consequências, como os riscos físicos, morais e sociais. Também, segundo Tatiane, “o discurso que defende o trabalho infantil é, na maioria das vezes, um discurso ideológico e discriminatório, dirigido principalmente aos filhos das classes menos favorecidas, contribuindo para a perpetuação das desigualdades sociais”, afirmou.
Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o trabalho infantil atinge mais de 200 milhões de jovens em todo o mundo, e aproximadamente 3,5 milhões de adolescentes no Brasil, onde a idade mínima para o trabalho é de 16 anos. Quem tem mais de 14 anos pode atuar nas empresas, mas somente como aprendiz. Trabalhos perigosos ou insalubres, como o doméstico e o noturno, só podem ser exercidos por maiores de 18 anos.
