educação
MPF quer garantir a participação de professores indígenas em curso universitário em Rondônia
Por terem contrato temporário, docentes relatam receio de se ausentarem dos trabalhos nas comunidades para participarem do curso
Apesar de legislações federal e estadual determinarem a oferta de cursos para capacitação continuada aos profissionais, de forma simultânea aos trabalhos realizados nas escolas indígenas, a Seduc não possui curso próprio destinado à formação, em nível superior, de professores da educação indígena. A Unir é a única instituição a oferecer, no estado, o ensino superior por meio do Curso de Licenciatura em Educação Básica Intercultural, para formação de professores indígenas. O curso, reconhecido pelo Ministério da Educação desde 2016, possui processo seletivo próprio e calendário específico para realização das atividades acadêmicas. A formação é ministrada em regime de alternância entre o tempo na universidade e na comunidade, ambos com dedicação integral.
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Na recomendação, o MPF defende que o curso foi criado justamente para atender a demanda quanto à formação e especialização dos profissionais que atuam na educação básica indígena. Para o órgão, isso implica na necessidade de se garantir uma educação de qualidade aos indígenas, tanto em relação à formação dos professores quanto ao cumprimento do calendário escolar. “O direito à Educação Escolar Indígena realmente diferenciada, específica, intercultural e bilíngue só pode se efetivar com a formação inicial e continuada, especialmente planejada para o trato com as pedagogias indígenas, dos professores indígenas que estão em sala de aula nas comunidades indígenas”, afirma o procurador da República Leonardo Trevizani, ao assinar o documento.
A recomendação faz parte de procedimento em tramitação no MPF que visa a solucionar os problemas relacionados à participação dos professores indígenas no curso universitário e a reposição das aulas não ministradas nas comunidades. Ao promover o diálogo entre a Seduc, a Unir e movimentos indígenas, a medida busca uma solução consensual e compatível para todos.