CPI investigará denúncias contra Águas de Manaus do AEGEA responsável pelo saneamento privatizado

Foi instalada no último dia 20 de março a Comissão Especial Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus na Câmara Municipal de Manaus com objetivo de vistoriar e investigar o trabalho executado pela concessionária, como a cobrança de taxa de esgoto em locais que não têm o serviço, além de reajustes indevidos feitos pela empresa.

O colunista Sandoval Rocha, professor universitário em Manaus, relata em artigo recente o caso de um dos moradores do bairro Jorge Teixeira, zona leste da cidade, que teve de forma inusitada aumento inexplicável no preço da sua fatura de água e esgoto nos últimos três meses. No ano passado, ele costumava receber faturas mensais no valor de R$ 200, mas nos últimos meses esse valor tem aumentado exponencialmente para R$ 1,2 mil, R$ 1,4 mil e R$ 1,8 mil. Essa situação seria vivida amplamente por outros consumidores.

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Denúncias como esta aparecem com frequência contra a concessionária Águas de Manaus (Aegea Saneamento e Participações), responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Capital amazonense, privatizado há 23 anos, e que será alvo das investigações da CPI recentemente instalada.

Entre as inúmeras motivações da CPI da Águas de Manaus se destacar a falta de investimento da empresa nos serviços. Apesar do sistema de saneamento ser privatizado, as grandes obras de saneamento da cidade têm sido financiadas pelo poder público, por exemplo, o Programa Águas para Manaus (PROAMA) e a Estação de Tratamento de Esgoto do Educandos (ETE do Educandos).

Pesam sobre a empresa denúncias de irregularidades como recapeamentos precários em áreas onde foram realizados serviços, interrupções abruptas no fornecimento de água, discrepância entre consumo e cobrança em residências e ausência de relatórios de cumprimento de metas. A Agência Reguladora dos serviços também será investigada por omissão diante de tais irregularidades.

Em Rondônia o grupo Aegea já é responsável pelos sistemas de água tratada e esgotamento sanitário em Ariquemes, Pimenta Bueno, Rolim de Moura e Buritis, alvo de reclamações semelhantes. Em Ariquemes já houve uma CPI da Câmara de Vereadores que investigou a empresa e recomendou o cancelamento do contrato, que não foi acatado pela prefeitura mas demonstra que a privatização não funcionou.

Para o Sindicato dos Urbanitários (SINDUR), que representa os trabalhadores do setor elétrico e da CAERD, a situação da privatização abastecimento de água e esgotamento sanitário de Manaus é preocupante e deve servir de alerta para a população e autoridades de Porto Velho, onde a prefeitura está com um processo de privatização em andamento.

Fonte: SINDUR-CUT.