Porto Velho Shopping não emite CAT à funcionária que adquiriu doença ocupacional após mudança de jornada

O Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos do Inquérito Civil IC nº 000614.2018.14.000/4 instaurado contra o Porto Velho Shopping, com o objetivo de investigar denúncia encaminhada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), sobre um grande número de afastamentos e doenças ocupacionais surgidos a partir de março de 2018, quando o Shopping impôs a mudança de jornada para todos trabalhadores da limpeza e conservação, de 7 horas e 20 minutos para 12 horas de trabalho por 36 de descanso.

O questionamento da CUT se baseou na Súmula nº 444 do Tribunal Superior do Trabalho que permitiu esse tipo de jornada somente em caráter de excepcionalidade, a qual normalmente é utilizada em serviços leves como vigilância e saúde. Trabalhos pesados, que exigem movimentos repetitivos e esforço físico, como limpeza e conservação ou construção civil, este tipo de jornada é contraindicada, pois aumento muito os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.

O MPT está intimando vários empregados e ex-empregados para serem ouvidos sobre as consequências da 12h x 36h na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores. O primeiro ex-funcionário ouvido foi D. S. C. no último dia 23 de julho, na sede do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho. Veja os principais trechos do forte depoimento: “que sua jornada de ‘trabalho, inicialmente era 6 por 1, 7h2Omin diárias; que posteriormente, mais ou menos em março de 2018, sua jornada passou a ser na modalidade 12×36, das 10h da manhã às 10h da noite; que a jornada passou a ser muito mais esgotante”.

Relatou também que: “a partir da implantação da jornada 12×36; que praticamente ficava 11h em pé; que tinha intervalo de 30min para almoço e mais 1h de intervalo a partir das 16h; que se sentia muito esgotado fisicamente ao final da jornada diária; que os outros colegas passavam pelos mesmos problemas; que teve colega que chegou a pedir as contas” após a implementação da jornada 12×36”. Que a jornada noturna é bem mais pesada: que é uma limpeza muito mais pesada, pois tem que limpar calçada, estacionamento, galerias das praças de alimentação, etc”.

O depoimento confirma denúncias anteriores de outros empregados e ex-empregados de que haveria práticas análogas ao assédio moral no ambiente de trabalho, que causavam muito constrangimentos e estresses. Sobre isso a testemunha afirmou que: “… que as duas mulheres eram tranquilas, mas o homem (Sr. Adriel) – supervisor da noite – as vezes tinha um comportamento “ignorante”; que chegou a presenciar apenas uma única vez Adriel gritar com uma colega, que chegou a chorar na ocasião…”.

NOVA DENÚNCIA

A CUT encaminhou ao MPT nesta sexta-feira (09) uma nova denúncia de que alguns trabalhadores do Porto Velho Shopping, portadores de sintomas de doenças ocupacionais, estariam sendo induzidos por chefia imediata a solicitarem de seus médicos atestados de que estariam aptos ao trabalho, como condição para mudança de turnos ou locais de trabalho. Sendo que, em pelo menos em dos casos, uma trabalhadora teria sido recentemente demitida.

Assessoria: CUT-RO.