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Rondônia, sexta, 29 de março de 2024.

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Flávio Bolsonaro: Fux suspende temporariamente investigação sobre ex-assessor


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FLAVIO BOLSONARO

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (17) suspender temporariamente a investigação sobre Fabrício Queiroz, a pedido de Flávio Bolsonaro. Queiroz foi assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio.

A suspensão temporária da investigação e a anulação das provas foram pedidos por Flávio Bolsonaro. O senador eleito não é investigado. Ele é citado no procedimento aberto pelo Ministério Público do Rio sobre Fabrício Queiroz. O ex-assessor de Flávio Bolsonaro é investigado por movimentação suspeita de contas bancárias.

Na reclamação ao Supremo Tribunal Federal, Flávio Bolsonaro argumenta que houve usurpação de competência do STF. Alega que “o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf para criar atalho e se furtar ao controle do Poder Judiciário, realizando verdadeira burla às regras constitucionais de quebra de sigilo bancário e fiscal”.

Flávio argumenta que, depois de confirmada sua eleição para o cargo de senador da República, o Ministério Público requereu ao Coaf informações sobre dados sigilosos de sua titularidade e que as informações do procedimento investigatório foram obtidas de forma ilegal, sem consultar a Justiça.

Flávio Bolsonaro pede a suspensão de todos os atos da investigação em curso até que se decida a respeito da competência do Supremo para processar e julgar e ainda o reconhecimento da ilegalidade das provas e de todas as diligências de investigação determinadas a partir delas.

O ministro Luiz Fux, no plantão judiciário, concedeu a liminar, suspendendo temporariamente o procedimento de investigação do Ministério Público do Rio.

Na decisão, Fux diz: “Vislumbro a presença dos requisitos da liminar pleiteada, em caráter de urgência, no sentido da suspensão do procedimento de origem”. Segundo Fux, como o senador eleito Flávio Bolsonaro passou a ter foro privilegiado desde a diplomação, em 18 de dezembro, “cabe ao relator da presente reclamação se pronunciar quanto à solicitação de transferir o procedimento para o STF e a declaração de ilegalidade das provas”.

O senador eleito chegou a ser convidado, mas não compareceu para dar os esclarecimentos. Nas redes sociais, Flávio disse que até então não tinha tido acesso aos autos e que só foi notificado três dias antes do convite. Por prerrogativa do cargo, ele pode escolher dia e hora para depor.

Em maio de 2018, o STF restringiu o foro privilegiado para fatos durante o cargo e em razão do cargo. Dessa maneira, os atos envolvendo Flávio Bolsonaro não dariam a ele direito ao foro privilegiado, pois ocorreram quando ele era ainda deputado estadual. Mas, na mesma sessão, os ministros também decidiram que cabe à corte analisar o que fica ou não no Supremo. As instâncias inferiores não podem decidir por si só o que cabe a elas e o que cabe ao STF.

Essa suspensão temporária diz respeito apenas à investigação que envolve Fabrício Queiroz. Ou seja, estão mantidos os procedimentos abertos sobre outros funcionários e ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio, ligados a 21 deputados. O Ministério Público abriu 22 investigações, todas relacionadas a contas bancárias suspeitas, levantadas pelo Coaf.

O procedimento adotado pelo Coaf nesse caso é o padrão. Ao detectar movimentações suspeitas, alerta as autoridades competentes para que investiguem se elas são irregulares ou não. No caso, ao receber o relatório e constatar que a atribuição era estadual, o Ministério Público Federal encaminhou o Ministério Público estadual. O MP do Rio não pediu quebra do sigilo bancário. O relatório do Coaf não trata de nenhuma movimentação financeira de Flávio Bolsonaro.

Fabrício Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão num período de um ano. Levantamento do Coaf mostrou que nove depósitos na conta de Queiroz foram feitos por funcionários ou ex-funcionários da Assembleia Legislativa do Rio.

Fabrício Queiroz foi chamado duas vezes pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos. Não compareceu e alegou problemas de saúde. Ele foi internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, para cirurgia de um câncer de intestino.

As duas filhas e a mulher dele, que também trabalharam no gabinete de Flávio Bolsonaro e depositaram mais de R$ 100 mil na conta de Queiroz, também alegaram que estavam em São Paulo para acompanhar o tratamento do ex-assessor.

Esta semana, o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, declarou que, mesmo que os envolvidos não compareçam aos depoimentos, eles podem ser denunciados por causa das provas.

“O Ministério Público pode, através da prova documental, chegar à conclusão que tem elementos suficientes, indícios suficientes para a propositura de uma ação penal. Nesse caso específico, a prova documental é uma prova muito consistente”, disse na ocasião.

Nesta quinta-feira (17), o Ministério Público do Rio declarou que não vai se manifestar, porque o procedimento tramita sob absoluto sigilo.

O ministro Marco Aurélio Mello só deve decidir se a investigação sobre Fabrício Queiroz continua no Ministério Público do Rio ou se segue para o STF quando acabar o recesso do Supremo Tribunal Federal, no dia 1º de fevereiro.

Em 2015, o Supremo confirmou o poder de investigação do Ministério Público, ou seja, validou as investigações próprias do MP.

A defesa de Flávio Bolsonaro declarou que, depois de ter acesso aos autos, considerou que o senador era investigado desde a instauração do procedimento pelo Ministério Público, apesar de, segundo o advogado, essa informação não ter sido formalizada pelo MP.

A defesa declarou ainda que todos os requerimentos se limitaram a Flávio Bolsonaro e aos procedimentos do Ministério Público que, de acordo com o advogado, foram ilegais, e que não houve nenhuma solicitação relativa a terceiros.

Já a defesa de Fabricio Queiroz afirmou que não teve acesso à decisão e que, por isso, não vai se pronunciar.

Em 2017, o deputado estadual Flávio Bolsonaro apareceu ao lado do pai, o então deputado federal Jair Bolsonaro. Foi num vídeo, publicado nas redes sociais, em que Jair Bolsonaro criticava o foro privilegiado. Na época, ele comentava o fato de ser réu no Supremo Tribunal Federal por incitação ao estupro, no caso da discussão com a deputada Maria do Rosário, do PT.

Com informações do G1

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