O superintendente da SUFRAMA, Appio Tolentino, visitou, nesta terça-feira (12), as instalações da empresa Dom Porquito Agroindustrial S.A., localizada em Brasileia (a 232 quilômetros de Rio Branco), que atua na produção de leitões e na industrialização de suínos. A ação faz parte das visitas técnicas realizadas pela equipe da autarquia que está em missão institucional no Estado do Acre.

 Tolentino foi à empresa acompanhado da deputada estadual Antônia Lúcia Câmara. Também estiveram presentes a coordenadora geral de Estudos Econômicos e Empresariais da SUFRAMA, Ana Maria Souza, a chefe de Gabinete, Maria Auxiliadora Melo, e o coordenador regional da autarquia em Rio Branco, João de Deus.

 Na ocasião, a coordenadora Ana Souza fez uma breve apresentação dos incentivos fiscais concedidos para as Áreas de Livre Comércio a partir da utilização de matéria-prima regional e também para a Amazônia Ocidental. “Para a industrialização nas ALCs, a empresa precisa aprovar um projeto técnico econômico na SUFRAMA mostrando a preponderância de matéria-prima regional para receber a isenção do IPI na venda, ou ainda, no caso de extrativismo vegetal, a industrialização pode ocorrer em toda a Amazônia Ocidental com o incentivo”, explicou a coordenadora.

 O superintendente Appio Tolentino afirmou que além da isenção do IPI, o grande diferencial está no PIS e Cofins. “A legislação do PIS e Cofins, que é da Zona Franca de Manaus, também se estende às ALCs, havendo uma redução nessas alíquotas de 9,65% para 3,65%, o que traz um ganho comparativo tributário para a região”, explicou. O entrave existente, no entanto, está na área de abrangência da ALC de Brasileia e Epitaciolândia, cuja legislação de 1991 determina 20 quilômetros quadrados. “Existe um projeto de lei do deputado Gladson Cameli para modificar a área da ALC para toda a extensão de Brasileia e Epitaciolândia e a SUFRAMA já deu um posicionamento favorável para esta mudança. Resta agora a aprovação do projeto de lei para dar mais capilaridade na região”, observou Tolentino.

 A deputada Antônia Lúcia informou, ainda, que há uma perspectiva de reunião com o secretário executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, na ocasião da 281ª reunião ordinária do Conselho de Administração da SUFRAMA, marcada para a próxima quinta-feira (14), em Porto Velho (RO), com o objetivo de avançar nas tratativas para a aprovação do Projeto de Lei, além de novas possibilidades de ampliação do fluxo comercial e industrial na região Norte.

 A empresa

Fundada em 2012 com investimento total de R$ 86 milhões, a Dom Porquito é uma empresa público-privada composta por três unidades: reprodução, terminação e frigorífico, e possui ainda uma fábrica de subprodutos, aproveitando 100% do animal abatido na empresa. Em síntese, a empresa faz a reprodução dos suínos e entrega os filhotes para produtores parceiros, que finalizam a criação dos animais. Quando atingem a idade para o abate, os suínos retornam para as instalações da fábrica, onde ocorre a industrialização da carne. As partes que não são comercializáveis são direcionadas para a produção de farinha, sebo ou compostos para serem incluídos na fabricação de ração e os líquidos são tratados no biodigestor, transformando-se no gás que é utilizado pela empresa.

 Durante a visita na empresa, a comitiva foi conduzida pelo gerente industrial, Alder Cruz. Segundo Cruz, atualmente a empresa conta com 320 empregos diretos e está trabalhando com o abate e a industrialização de 200 suínos ao dia, mas a capacidade é de 800 suínos por turno. A produção é comercializada para os Estados do Acre, Rondônia, Amazonas e Roraima, e a Dom Porquito está concluindo a abertura da exportação para o Peru e Bolívia.

 Com localização estratégica, a empresa está situada numa região de tríplice fronteira, com acesso marítimo via estrada do Pacífico e também acesso à hidrovia do Rio Madeira. O diretor presidente da Dom Porquito, Paulo Santoyo, que também é proprietário da empresa Acreaves, afirmou que os incentivos fiscais concedidos pela SUFRAMA na ALC de Brasileia e Epitaciolândia foram decisivos para a implantação de ambas as empresas em Brasileia. “A existência dos nossos dois empreendimentos passa obrigatoriamente pela existência da SUFRAMA e pelos incentivos aqui dados na ALC. A sustentabilidade econômica está ligada aos incentivos fiscais”, afirmou.

 Para o superintendente Appio Tolentino, o caso de sucesso da Dom Porquito deve ser replicado nas demais áreas de abrangência da SUFRAMA. “A empresa Dom Porquito demonstra que é possível a parceria público-privada na geração de emprego e renda nas ALCs, o que vai ao encontro com o nosso trabalho na área de abrangência da SUFRAMA”, ressaltou.