A Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa encaminhou ao Departamento Estadual de Trânsito-Detran de Rondônia pedido de informações sobre os convênios e obras de sinalização realizadas com municípios, bem como nas rodovias estaduais, no período compreendido de 2010 a 2015.
Assinado pelo deputado Laerte Gomes (PEN), presidente da Comissão, o requerimento que foi apresentado em sessão plenária da Casa de Leis requisita as informações enumeradas da seguinte forma: todos os convênios realizados com os municípios, com o objetivo de sinalização de trânsito e instalação de semáforos, com o objeto, o nome das empresas contratadas, a data de realização e o valor pago, no período de 2010 a 2015; todas as obras executadas diretamente pelo Detran/RO, referente à sinalização de Trânsito e semáforos tantos em municípios quanto nas rodovias estaduais, com a data de realização, o valor pago e as empresas contratadas para a execução dos serviços, no período de 20110 a 2015.
Entre as competências privativas da Assembleia Legislativa estão o controle e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, inclusive os da administração indireta.
Somos sabedores de que no período de 20110 a 2015 o Departamento de Trânsito do Estado de Rondônia realizou inúmeras obras de sinalização de trânsito e instalação de semáforos, tanto na área urbana dos municípios como nas rodovias estaduais.
Assim sendo, “tomamos a iniciativa de solicitar essas informações para bem informar e dar transparência dos serviços e obras executadas em nosso Estado. Acreditamos em resposta o quanto do antes por parte deste órgão governamental”, completou Laerte Gomes.