Em Decisão do dia 22 de janeiro de 2019, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de nº 0801923-49.2017.8.22.0000, julgada...
A liminar foi concedida pelo Desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, no Mandado de Segurança (MS) nº 0000021-97.2019.5.14.0000, neste dia 4 de fevereiro, do Tribunal Regional do...
O governo federal planeja propor ao Congresso Nacional que as organizações criminosas mais violentas em atuação no Brasil passem a ser identificadas e nomeadas em lei....
Em 30 de outubro de 2018 foi publicada a Emenda Constitucional 130, aprovada pela Assembleia Legislativa, que acrescentou o artigo 20-B na Constituição do Estado: “Os...
O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, com jurisdição nos estados de Rondônia e Acre, é apontado como o mais rápido do país, na primeira...