A cofundadora e superintendente do Instituto Maria da Penha, Conceição de Maria, ministrou palestra sobre os 20 anos da Lei nº 11.340/2006 e participou de uma roda de conversa com representantes da rede rondoniense de proteção às mulheres.
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) apoiou o evento “Sua atitude importa no combate à violência contra a mulher”, realizado na tarde da quinta-feira (27/8), no auditório da instituição, em Porto Velho. A atividade integrou a programação do Agosto Lilás e teve como objetivo ampliar a conscientização sobre a violência contra a mulher e fortalecer a atuação conjunta dos órgãos e instituições que integram a rede de proteção.
A iniciativa foi promovida pela Jirau Energia e pelo Instituto Maria da Penha, em parceria com a Prefeitura de Porto Velho, o Ministério das Mulheres e a Rede Lilás, com apoio do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit) do MPRO.
Atuação do MPRO
Durante o evento, a coordenadora do Gaevit, promotora de Justiça Tânia Garcia, destacou que o enfrentamento à violência de gênero exige uma postura permanente de vigilância e atuação por parte das instituições e da sociedade civil.
Com 22 anos de atuação no Ministério Público e pelo menos 15 deles dedicados ao combate à violência doméstica, a promotora ressaltou que as conquistas das mulheres são marcadas por avanços e retrocessos.
Segundo Tânia Garcia, é preocupante que, duas décadas após a criação da Lei Maria da Penha, a legislação ainda seja alvo de ataques e a própria ativista que dá nome à lei continue necessitando de medidas de proteção.
Para contribuir com a redução dos índices de violência, a promotora defendeu a adoção de estratégias de conscientização em larga escala, levando o conhecimento básico da Lei Maria da Penha a diferentes públicos e ambientes, inclusive no meio corporativo.
“A prevenção eficaz deve articular famílias, escolas, serviços de saúde e assistência social no combate ao machismo, à misoginia e à desigualdade”, reforçou.
Responsabilidade das empresas
Ao abordar o papel da iniciativa privada, Tânia Garcia destacou a Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que estabelece responsabilidades relacionadas à prevenção e ao enfrentamento de riscos no ambiente de trabalho.
A promotora ressaltou a importância de as empresas disponibilizarem canais adequados de denúncia, acolhimento e encaminhamento para situações de violência. Segundo ela, entretanto, a adesão de empresas locais em Rondônia ainda é considerada tímida diante da dimensão do problema.
A promotora também chamou atenção para a complexidade das situações de abuso e violência, observando que cada mulher possui um tempo próprio para reconhecer a situação e buscar ajuda. Nesse contexto, defendeu a necessidade de ações que promovam informação, autonomia e empoderamento.
Projetos de prevenção e enfrentamento
Tânia Garcia apresentou ainda iniciativas voltadas à interrupção dos ciclos de violência e à redução da reincidência em Rondônia.
Entre elas está o projeto “Face a Face”, desenvolvido inicialmente em Ariquemes, que oferece acolhimento e orientação inicial a homens submetidos a medidas protetivas de urgência. A iniciativa está em fase de expansão para Porto Velho.
No âmbito nacional, a promotora também destacou a importância do “Dia C”, ação federal destinada à capacitação de agentes de segurança pública para uma atuação com perspectiva de gênero.
Instituto Maria da Penha
A programação contou com a participação de Conceição de Maria, cofundadora e superintendente do Instituto Maria da Penha, que ministrou a palestra “20 Anos da Lei Maria da Penha – Proteção, Prevenção e Transformação”.
Durante a exposição, Conceição abordou a importância da prevenção da violência contra a mulher, a responsabilidade da sociedade no enfrentamento do problema e o papel das instituições na proteção e no atendimento às vítimas.
Além da palestra, o evento promoveu uma roda de conversa com representantes da rede rondoniense de proteção às mulheres, proporcionando a troca de experiências e o debate sobre os desafios enfrentados no atendimento e na prevenção da violência.
O encontro também reuniu representantes do poder público, entidades, iniciativa privada e profissionais que atuam na defesa dos direitos das mulheres, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre as instituições e discutir estratégias para ampliar as ações preventivas e aprimorar a resposta aos casos de violência.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
