O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Saúde, participou da Semana da Enfermagem, promovida pela Faculdade Católica, na terça-feira (12/5), em Porto Velho. A atividade teve como objetivo de orientar estudantes e profissionais sobre direitos, deveres e a estrutura dos serviços de saúde.
A promotora de Justiça e titular da 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho (Saúde), Rosângela Marsaro Protti, ministrou palestra sobre normas da saúde pública, organização do Sistema Único de Saúde (SUS), funcionamento dos serviços que compõem a rede de atenção à saúde.
Atenção básica e estrutura do SUS
A promotora destacou a atenção básica como a principal porta de entrada do SUS. Esse nível reúne os serviços mais próximos da população, como postos de saúde. Nele, ocorrem ações de prevenção, acompanhamento e cuidado contínuo.
Também foram apresentados os fundamentos legais do SUS, bem como seus princípios: Universalidade, que significa que todos têm direito ao atendimento; Integralidade, que indica que o cuidado deve considerar todas as necessidades da pessoa e Equidade, que busca reduzir desigualdades no acesso aos serviços.
Funcionamento do atendimento
Outro ponto abordado foi o fluxo de atendimento nas unidades de saúde. A promotora explicou como funcionam o pronto atendimento e o acolhimento de pacientes. Ela detalhou a classificação de risco, que organiza a ordem de atendimento conforme a gravidade do caso.
Esse método, segundo ela, prioriza quem precisa de atendimento rápido, como é o caso de pacientes em situações de urgência e emergência, garantindo um atendimento mais seguro e eficiente.
Equipes de Saúde da Família
Outro ponto abordado na palestra foi a atuação das Equipes de Saúde da Família, com ênfase no trabalho multiprofissional, no vínculo com a comunidade e na relevância do enfermeiro para o acompanhamento dos usuários, o monitoramento de condições crônicas e a promoção da saúde nos territórios.
A promotora destacou o papel do profissional da enfermagem na concretização do direito fundamental à saúde, bem como a importância do conhecimento técnico aliado à compreensão das normas e políticas públicas que orientam o SUS.
Ao final, reforçou importância da participação ministerial em atividades acadêmicas. “A participação do MP reforça o compromisso institucional com a defesa dos direitos sociais, a educação em saúde e o fortalecimento das políticas públicas em benefício da coletividade”, concluiu Rosângela.
Gerência de Comunicação Integrada (GCI)
