Mais de 126 mil famílias em Rondônia, ao todo, são 126.086 lares contemplados nos 52 municípios do estado. O investimento do Governo Federal supera R$ 85 milhões, garantindo um benefício médio de R$ 677 por família. O programa segue como uma das principais iniciativas de transferência de renda do país, contribuindo para a segurança alimentar e o apoio a famílias em situação de vulnerabilidade.
Novas regras:
- Nova Regra de Proteção (2025/2026): Famílias cujos membros conseguem emprego e aumentam a renda (per capita entre R$ 218 e meio salário mínimo) não perdem o benefício imediatamente. Elas permanecem no programa recebendo 50% do valor do benefício por até 12 meses (anteriormente eram 24 meses).
- Regra de Transição: Se a renda aumentar acima do limite, a família entra na regra de proteção. Se, após o período de proteção, a renda familiar cair novamente, a família tem direito a retornar ao programa sem passar por longas filas, garantindo a prioridade no retorno.
- Foco em Famílias Unipessoais: A atualização cadastral e a entrada no programa para famílias de uma pessoa só (unipessoais) passaram a ser mais rigorosas, exigindo, em muitos casos, entrevista domiciliar para evitar fraudes.
- Condicionalidades (Saúde e Educação): Para manter o benefício, é obrigatório:
- Educação: Frequência escolar mínima de 60% a 75% para crianças e adolescentes (4 a 18 anos).
- Saúde: Vacinação em dia, acompanhamento pré-natal para gestantes e pesagem nutricional, especialmente para crianças até 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos.
