O prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Marcélio Brasileiro, comemorou a aprovação do projeto de lei que institui a Transação Tributária em Rondônia, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE/RO). A matéria foi incluída na pauta na noite de segunda-feira (26) e recebeu voto favorável dos deputados estaduais.
Para Marcélio, a aprovação representa um marco histórico para o fortalecimento do municipalismo rondoniense, resultado de anos de articulação política e diálogo institucional conduzidos pela AROM. “Essa é uma vitória histórica dos municípios. Foram muitos anos de trabalho, reuniões e mobilizações até que o projeto avançasse e fosse aprovado. O resultado fortalece diretamente as gestões municipais”, afirmou.
O vice-presidente da AROM também agradeceu publicamente aos deputados estaduais que se posicionaram favoravelmente à proposta. Segundo ele, a sensibilidade e o compromisso do Parlamento foram determinantes para o desfecho positivo. “Quero agradecer aos deputados que compreenderam a importância dessa pauta e votaram pela aprovação. Esse apoio demonstra responsabilidade com os municípios e com a melhoria da gestão pública em Rondônia”, destacou.
Nos bastidores, a aprovação do projeto refletiu um esforço contínuo de articulação junto à Assembleia Legislativa e ao Governo do Estado, com participação ativa de lideranças municipalistas. Na condição de vice-presidente da AROM, Marcélio Brasileiro esteve diretamente envolvido nas conversas e no alinhamento político que viabilizaram a inclusão da matéria na pauta e sua aprovação em plenário.
Marcélio ressaltou ainda que a Transação Tributária cria um mecanismo moderno, eficiente e juridicamente seguro para a recuperação de créditos de grandes devedores atualmente judicializados, permitindo que recursos antes paralisados se transformem em receita efetiva. “Esses valores poderão ser revertidos em investimentos diretos em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Para municípios como Nova Mamoré, o impacto é extremamente positivo”, pontuou.
A aprovação do projeto ocorre em um momento desafiador para as administrações municipais, marcado pela redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pelo aumento das despesas obrigatórias, o que reforça a importância de novas alternativas de fortalecimento financeiro para os municípios.
Histórico da pauta
A Transação Tributária integra a agenda municipalista defendida pela AROM desde 2019. Ao longo dos últimos anos, o tema foi debatido em audiências públicas, encontros técnicos e sucessivas rodadas de diálogo com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o setor produtivo. Em 2025, prefeitos estiveram na ALE/RO em mais de uma oportunidade para reforçar a urgência da proposta. O projeto aprovado é resultado dessa construção coletiva e da evolução jurídica do tema, alinhada a modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.
Por fim, Marcélio Brasileiro destacou que a mobilização dos gestores municipais e a atuação firme da AROM foram decisivas para a conquista. “Agora é trabalhar para que os efeitos dessa aprovação cheguem rapidamente aos municípios. Essa é uma vitória de todos que acreditam em um municipalismo forte, responsável e comprometido com a população”, concluiu.
