O Ministério Público de Rondônia, por meio da 12ª Promotoria de Justiça, abriu investigação na última quarta-feira (19/11) após denúncias de que duas empresas estariam usando de forma irregular as instalações da Unidade de Saúde Vila da Penha, no Distrito de Abunã, em Porto Velho. A suspeita envolve a comercialização ilegal de consultas oftalmológicas e a venda de óculos a preços elevados para pessoas carentes.
Três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram as irregularidades. Segundo os relatos, a unidade teria sido cedida a essas empresas em um sábado para a realização de atividades comerciais, sem contrato ou autorização do poder público.
Documentos entregues à Promotoria, incluindo boletim de ocorrência, indicam a prática de “venda casada” entre consultas e óculos, apresentando recibos e comprovantes de pagamento em cartão de crédito e dinheiro em espécie. Há ainda indícios de que servidores públicos facilitaram a cessão ilegal do espaço para fins privados, sem vínculo formal com a Prefeitura de Porto Velho.
A promotora responsável destacou que o objetivo da apuração é identificar possíveis responsabilidades civis e criminais, além de acompanhar as providências administrativas que a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) adotará para regularizar completamente o funcionamento da Unidade de Saúde Vila da Penha, garantindo que ela atenda à população do SUS conforme os padrões estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A Unidade Básica de Saúde Vila da Penha funciona normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, sob autorização da Semusa. O procedimento investigativo está em fase preliminar e registrado sob o número 2025.0001.012.55903 na 12ª Promotoria de Justiça de Porto Velho.
