O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) abriu uma representação pedindo que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue com rigor denúncias de nepotismo no gabinete do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO). O parlamentar de Rondônia teria empregado a companheira, a cunhada e dois concunhados, em cargos comissionados pagos pela Câmara dos Deputados.
De acordo com os dados levantados, mais de R$ 2,1 milhões em recursos públicos já teriam sido destinados ao pagamento de salários desses familiares. O TCU confirmou nesta terça-feira (11/11) que abriu processo formal para apurar as irregularidades após o pedido do MP-TCU.
O subprocurador-geral Lucas Furtado, responsável pela representação, destacou que as exonerações dos familiares não livram o parlamentar e os envolvidos de responder pelos atos. “A demissão não isenta a responsabilidade pelo uso indevido de dinheiro público.
É preciso comprovar a efetiva prestação de serviços pelos contratados, sob pena de condenação e devolução integral dos valores aos cofres da União”, afirmou Furtado.
Segundo o documento do MP-TCU, a ausência de provas de trabalho real configura enriquecimento ilícito e dano ao erário, o que pode resultar na responsabilização solidária dos envolvidos.
O subprocurador classificou as evidências como de “extrema gravidade”, ressaltando que o caso representa “afronta direta aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência” previstos na Constituição. “Os indícios de que o deputado tenha usado recursos públicos para beneficiar familiares são alarmantes e inaceitáveis”, reforçou.
Furtado também cobrou exemplo ético dos representantes do povo: “O deputado Coronel Chrisóstomo, eleito para fiscalizar e legislar com integridade, deveria ser o primeiro a cumprir e fazer cumprir as leis. O exemplo deve vir de cima — o Parlamento não pode ser espaço de privilégios e favorecimentos pessoais”, afirmou.
Após a denúncia vir à tona, o deputado afirmou ter exonerado os familiares no dia seguinte à publicação das informações. Ainda assim, o MP-TCU alerta que a medida não encerra o caso e que a investigação seguirá para apurar o possível desvio de recursos públicos e práticas de nepotismo no gabinete do parlamentar.
