O Sindicato CENSURADO, a Lei IGNORADA e os Acusados no PALANQUE
O Sindicato dos Trabalhadores Públicos do Município de Ouro Preto do Oeste (STPMOP), na pessoa de sua presidente, Soeli Cristina Mageski, vem a público manifestar seu mais profundo repúdio aos atos ocorridos na 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025.
Os fatos demonstram um grave desrespeito à democracia, à independência dos Poderes e, principalmente, à voz dos servidores públicos.
Na referida sessão, o Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Gilvane Fernandes da Silva, ignorou o Regimento Interno da Casa para conceder um longo tempo de fala ao Prefeito Municipal, Sr. Juan Alex Testoni. Tal ato transforma o plenário, que deveria ser a Casa do Povo, em um palanque para o Executivo, provando que não há harmonia, mas sim submissão do Legislativo ao Prefeito. O Regimento Interno, em seu Artigo 117, é claro: a fala de visitantes se limita a agradecimentos, a menos que haja uma convocação formal para um fim específico, o que não ocorreu.
Ao mesmo tempo, de forma contraditória e antidemocrática, o mesmo Presidente da Câmara negou-se a deliberar sobre o pedido oficial do STPMOP para uso da Tribuna. O ofício nº 77/2025 (em anexo) foi protocolado na última sexta-feira, 10 de outubro, cumprindo rigorosamente o prazo e os requisitos do Artigo 173 do Regimento Interno, que garante à sociedade civil o direito de se manifestar.
A desculpa utilizada pelo vereador para censurar a voz do sindicato foi a existência de uma “recomendação do Ministério Público” sobre a presidente da entidade. Aqui, é fundamental que a população entenda a abismal diferença entre os pesos da Justiça.
O que é uma “Recomendação” do MP? E o que é ser “Réu” na Justiça?
Uma Recomendação do Ministério Público é como um aviso ou um orientação. Ela aponta uma irregularidade e sugere uma correção, mas não é uma condenação, não tira direitos e não torna ninguém culpado. É um instrumento de prevenção.
Ser Réu, por outro lado, significa que a Justiça aceitou uma denúncia formal do Ministério Público por um ato ilegal grave. A pessoa passa a ser oficialmente acusada em um processo judicial. É o que acontece hoje com o Prefeito Juan Alex Testoni e com o próprio Presidente da Câmara, Gilvane Fernandes da Silva.
Ambos são RÉUS na Ação Civil Pública nº 7004092-37.2019.8.22.0004, que investiga um suposto esquema de “desapropriação fantasma”. A acusação é de usar dinheiro público para quitar a compra de um terreno para um empresário, em um prejuízo que pode ultrapassar R$ 222 mil aos cofres da nossa cidade. A Justiça, inclusive, já determinou o bloqueio de bens dos acusados para garantir o ressarcimento do povo de Ouro Preto.
É um escândalo de dois pesos e duas medidas. Para a representante dos trabalhadores, que seguiu a lei para usar a tribuna, um simples “aviso” do MP vira um impedimento. Para os chefes do Executivo e do Legislativo, que são réus em um processo por suspeita de fraude milionária, a tribuna se transforma em palanque livre.
Este ato de censura não é apenas contra a presidente do STPMOP, mas contra todos os servidores municipais que ela representa. É uma tentativa de calar quem luta por direitos e fiscaliza o poder.
O STPMOP não se intimidará. Continuaremos a usar todos os meios legais e democráticos para defender os interesses dos servidores e para expor as contradições e os abusos de poder que prejudicam nossa cidade. A Câmara de Vereadores deve ser a casa da fiscalização e da voz do povo, não um anexo da prefeitura.
Ouro Preto do Oeste, 13 de outubro de 2025.
Atenciosamente,
SOELI CRISTINA MAGESKI
Presidente do STPMOP
