A vereadora Sofia Andrade (PL) teve mais um de seus projetos sancionados pela Prefeitura de Porto Velho. A nova lei regulamenta a comercialização, o armazenamento e o transporte de cobre e outros materiais metálicos, criando regras rígidas para coibir furtos, roubos e receptação desses itens.
A medida foi criada em resposta ao aumento dos crimes envolvendo fios de energia, cabos de telefonia, tampas de bueiro e até equipamentos de escolas e unidades de saúde. Somente a Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur) registrou prejuízo superior a R$ 5 milhões nos últimos três anos com furtos de fiação.
Com a lei, a venda de cobre e derivados só poderá ocorrer mediante:
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comprovação de origem;
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emissão de nota fiscal;
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registro em sistema digital;
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identificação completa de vendedor e comprador.
Materiais como tampas de bueiro, fios de telefonia e baterias só poderão ser comercializados com autorização expressa dos órgãos competentes.
“Esses crimes não prejudicam apenas empresas, mas afetam diretamente a população, deixando bairros sem energia, escolas sem aulas e até hospitais sem equipamentos. Nossa lei traz controle e rastreabilidade, dificultando a ação de criminosos e protegendo o patrimônio público e privado”, destacou Sofia Andrade.
A legislação também prevê multas, apreensão de materiais de origem duvidosa, interdição de estabelecimentos e até cassação de alvará para empresas reincidentes.
Segundo Sofia, o objetivo é não apenas punir, mas prevenir a prática criminosa e dar mais segurança à população.
“É um passo para cortar o ciclo de furtos e receptação que tanto prejudica Porto Velho. Agora, com mais rigor e fiscalização, estamos criando um ambiente mais seguro para todos”, concluiu.
