Ressarcimento do INSS será feito em parcela única neste ano

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos terão os valores restituídos em parcela única, sem distinção de prioridade, até o final de 2025. Mais de 3,2 milhões de pessoas já contestaram os débitos feitos por entidades associativas.

Na semana anterior, a AGU solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra um crédito extraordinário no orçamento, viabilizando o ressarcimento. A ação, relatada pelo ministro Dias Toffoli, também pede que os valores destinados à devolução fiquem fora do limite de gastos previsto para os anos de 2025 e 2026.

“A partir de uma decisão final do STF, o INSS poderá divulgar o calendário de pagamento. A expectativa é que o reembolso ocorra de forma simplificada e ainda neste ano”, afirmou Messias em transmissão ao vivo nas redes sociais, onde apresentou atualizações sobre as medidas em andamento.

O ministro Dias Toffoli marcou uma audiência de conciliação para terça-feira (24), com participação da União, do INSS, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal. O ministro já acatou o pedido da AGU para suspender o prazo de prescrição das contestações entre março de 2020 e março de 2025.

Durante a live, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, reforçou que os segurados ainda têm tempo para contestar os descontos. “Com pouco mais de 30 dias do processo ativo, já registramos 3,2 milhões de contestações, número próximo da estimativa feita pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, que é de 4,1 milhões. Esse número pode crescer à medida que ampliamos o acesso às plataformas”, explicou.

Waller destacou a agilidade do processo: “Nunca houve um processo de ressarcimento administrativo tão rápido”. Ele também ressaltou o compromisso do INSS com os aposentados, lembrando que mais de 60% dos municípios brasileiros têm famílias cuja principal renda vem desses benefícios.

Segundo o balanço do INSS, apenas 89 mil aposentados reconheceram os descontos como legítimos. Foram contestadas 43 entidades associativas, e 75% das contestações ocorreram via plataforma Meu INSS. Também é possível utilizar o telefone 135 ou ir até uma agência dos Correios.

Contestações de herdeiros e limitações legais

Waller também explicou como famílias podem contestar descontos de segurados falecidos nos últimos cinco anos. Nesses casos, será necessário entrar com ação judicial, pois o INSS não tem como identificar herdeiros nem realizar consultas pelo sistema digital.

Quanto aos descontos anteriores a março de 2020, o presidente do INSS informou que não poderão ser restituídos, pois estão fora do prazo legal de contestação. Ele lembrou que os primeiros descontos começaram nos anos 1990, e que seria inviável recuperar essa documentação.

Esforço para recuperar recursos desviados

Jorge Messias reforçou que o objetivo da AGU é garantir a devolução justa aos aposentados, com correção monetária, por meio de um processo administrativo rápido e seguro. “Estamos garantindo essa antecipação, mas deixamos claro: vamos atrás de cada centavo desviado. O contribuinte não pode arcar com esse prejuízo”, declarou.

A Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas investigadas nas fraudes. No mês passado, a AGU também solicitou o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades e 60 dirigentes.

As fraudes são alvo da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas de mensalidades associativas. Entre 2019 e 2024, estima-se que R$ 6,3 bilhões foram descontados de forma irregular.

As ações judiciais fazem parte da força-tarefa criada pela AGU para reaver os valores desviados dos aposentados.