A lei amplia a notória “lei anti-propaganda LGBT+” de 2021 – que já está sendo analisada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia – e acrescenta novas e assustadoras punições, incluindo multas elevadas, intimidação policial e o uso de reconhecimento facial. O governo afirma que a medida é para “proteger as crianças” – mas está claro que o objetivo é silenciar defensores de direitos humanos.
A nova lei já está em vigor. A UE precisava agir antes do prazo de registro em 27 de maio para que a Budapest Pride – que completa 30 anos – não fosse proibida, mas isso não aconteceu. Agora, organizadores podem enfrentar até um ano de prisão, pessoas que protestarem podem ser multadas em até 500 euros, e grupos de extrema-direita já se preparam para registrar protestos falsos para bloquear os trajetos e os espaços públicos da Parada.
Apesar disso, a organização da Budapest Pride confirmou que a marcha principal, no dia 28 de junho, seguirá como planejado.
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Citações para a imprensa:
“Essa proibição não é apenas sobre um evento – é um teste para ver até onde o governo da Hungria está disposto a ir para silenciar pessoas LGBT+ e expandir o controle autoritário. Estamos contestando isso na Justiça porque, se eles podem nos proibir, podem proibir qualquer pessoa. Isso não é apenas um ataque aos direitos LGBT+ – é um ataque às liberdades democráticas. É por isso que não vamos nos calar.”
– Victoria Radvanyi, Orgulho de Budapeste
“Este é um momento decisivo para a União Europeia. O que está acontecendo na Hungria não é apenas uma crise local – é um alerta para todas as pessoas. Se a UE permitir que um de seus países membros proíba a Parada do Orgulho e prenda organizadores pacíficos, envia um recado perigoso a todos os líderes autoritários: de que as liberdades básicas são negociáveis. A Budapest Pride representa 30 anos de visibilidade, resistência e esperança. Proibir essa marcha histórica seria um dia sombrio para os direitos humanos na Europa. A UE precisa se posicionar ao lado da comunidade LGBT+ da Hungria e demonstrar uma liderança ousada, visível e urgente.” – Matt Beard, Diretor Executivo, All Out
“Isso já não é apenas sobre a Hungria – é sobre se pessoas LGBT+ podem existir com orgulho e segurança em qualquer lugar da União Europeia. Proibir uma marcha do Orgulho é um ataque direto ao coração da visibilidade e da resistência queer. Se a UE não agir, enviará uma mensagem perigosa de que as vidas e liberdades LGBT+ são negociáveis. Não vamos permitir que isso aconteça.”
– Stana Iliev, Gerente de Campanhas da All Out
Informações principais:
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Em março de 2025, o Parlamento da Hungria aprovou – e a Presidência sancionou – uma lei que proíbe as marchas do Orgulho e pune organizadores e participantes de protestos pacíficos LGBT+.
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A lei amplia a “lei de propaganda” de 2021 da Hungria, estendendo sua aplicação para atacar também o direito de protesto e de expressão.
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A nova legislação entra em conflito com instrumentos legais fundamentais da UE, como a Carta dos Direitos Fundamentais, o AI Act e a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
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A Comissão Europeia tem fundamentos legais para intervir por meio do caso C-769/22, já em andamento, ou com a abertura de um novo processo de infração.
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A campanha pede que a Comissão solicite medidas provisórias para suspender a aplicação da lei de 2021 e sua recente ampliação.
Link da campanha:https://action.allout.org/pt-br/m/58994dd1/
