Após denúncia, TCE-RO identifica falhas estruturais no Hospital de Base e exige providências

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) realizou, na manhã desta segunda-feira (10/2), uma fiscalização surpresa no Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho, após receber uma denúncia sobre as condições estruturais da unidade hospitalar. A reclamação partiu do paciente Frederico Sebastian, que alertou para a situação precária da ala de neurocirurgia, comprometendo a qualidade do atendimento à população. “Os banheiros estão sem condições. Há muito entulho, mosquitos, ratos e equipamentos enferrujados sendo usados. O piso dos quartos está destruído”, denunciou Frederico. Durante a inspeção, o TCE-RO confirmou a gravidade do problema e destacou a necessidade de providências imediatas em relação à limpeza, à pintura e a outros aspectos essenciais da infraestrutura hospitalar.A equipe de auditoria do Tribunal enfatizou que as falhas constatadas impactam, diretamente, tanto a qualidade do atendimento prestado aos pacientes, quanto as condições de trabalho dos profissionais de saúde.

Gestão Hospitalar destaca Importância da Ação do TCE-RO

Para debater a situação e definir soluções, foi agendada uma reunião na próxima quinta-feira (13/2), reunindo representantes do TCE-RO, da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da gestão do Hospital de Base. Caso as irregularidades não sejam solucionadas dentro do prazo estipulado, o TCE-RO poderá instaurar um processo de responsabilização, podendo aplicar sanções, sempre respeitando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.  Entre as possíveis consequências estão: a reprovação das contas de gestão da Secretaria Estadual de Saúde; a emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das contas do governo estadual, além de outras penalidades cabíveis conforme a legislação vigente. Com essa fiscalização, o Tribunal reforça seu papel na garantia da qualidade dos serviços públicos e na proteção dos direitos dos cidadãos.