Neste sábado foi solicitado o registro de um Boletim de Ocorrência Policial contra lideres do movimento que resultou na coleta de mais de duzentos assinaturas de servidores municipais de Ouro Preto em um abaixo-assinado, que foi protocolado no Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Ouro Preto (STPMOP) em 26 de novembro último.
Quando apresentado no Sindicato o documento solicitava a convocação de uma Assembleia geral para:
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I- Desfiliação da Central Única dos Trabalhadores – CUT;
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II – Destituição da atual diretoria do sindicato;
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III – Nomeação da Comissão Eleitoral”.
Após a Central Única dos Trabalhadores (CUT) denunciar, através da imprensa, o que a entidade entendeu ser uma manobra de cunho golpista, inúmeros servidores procuraram diretores do STPMOP para relatar uma gravíssima denúncia: a de que assinaram lista do abaixo-assinada porque os líderes da coleta de assinaturas informavam que se tratava de convocar uma assembleia para “prestação de contas do Sindicato”, nada mencionando sobre desfiliação da CUT, destituição de toda diretoria do STPMOP e nomeação de uma comissão eleitoral, esta que visava realizar uma eleição antecipada.
A Diretoria do STPMOP classificou a tentativa de destituição ilegal como uma disputa motivada por interesses pessoais, principalmente de dois ex-presidentes do Sindicato, que querem retornar ao poder na direção da entidade, sem respeitar o mandato legítimo de uma direção que foi eleita. “Na democracia sindical do nosso Sindicato quem quer ocupar o cargo de presidente tem que esperar o fim de um mandato, montar uma chapa e disputar, estão querendo encontrar um atalho e antecipar o processo”, lamentou a Soeli Mageski presidente do Sindicato.
Para o advogado Itamar Ferreira, que assessora a CUT, o abaixo-assinado seria nulo de pleno direito, pois contém várias ilegalidades, entre as quais se destacariam a não apresentação formal de qual irregularidade ou ilícito teria sido praticado individualmente por cada um dos diretores da entidade; sendo que infringiria vários princípios do devido processo legal, tais como o ônus da prova de quem acusa, a presunção de inocência, o direito a ampla defesa e ao contraditório. “Ora, como iria se defender cada diretor em uma assembleia geral que normalmente dura pouco mais de uma hora, sem saber previamente sequer o motivo da tal de destituição?”, questiona a assessoria jurídica da CUT.
A Central Sindical denúncia ainda o que considera uma irresponsabilidade dos líderes do abaixo-assinado: ao querer destituir toda diretoria e nomear uma comissão eleitoral, pois STPMOP ficaria com vacância total em todos os seus cargos, já que o abaixo-assinado não solicitou a eleição de uma Junta Governativa Provisória. Iriam irresponsavelmente deixar o Sindicato acéfalo, sem diretoria e nesta condição a entidade não poderia pagar qualquer despesa ou compromisso financeiro como funcionários, boletos, energia, água, material de expediente, manutenção, dentre outros; sequer poderia pagar as despesas necessárias para a realização de uma nova eleição como publicação de editais, impressão de cédulas, pagamento de mesários, dentre outras.
Na Ocorrência Policial foi denunciado dois dos lideres da coleta de assinaturas e requerida a investigação para identificar os “demais lideres da fraude, o que poderá ser feito através de postagens em redes sociais, comentários em grupos de WhatsApp, testemunhos, câmeras de segurança, dente outros. QUE irá representar criminalmente todos autores da fraude e do aliciamento através de vício de consentimento da coleta de assinaturas no abaixo-assinado. QUE requer seja mantido em sigilo, tanto na fase de Inquérito Policial quanto na fase do devido processo criminal os nomes dos servidores que foram enganados ao assinarem o abaixo-assinado”.
Fonte: Assessoria da CUT-RO.
