Política
Tribunal de Contas de Rondônia aprova Gestão Fiscal da Assembleia Legislativa sob presidência de Laerte Gomes
Gasto efetivo com pessoal em 2020 cumpriu Lei de Responsabilidade Fiscal mantendo percentual da RCL em 1,56%
De acordo com o TCE-RO, o gasto efetivo do Poder Legislativo rondoniense, com pessoal, no terceiro quadrimestre de 2020, alcançou o percentual de 1,56% da Receita Corrente Líquida (RCL), a média do ano, ou seja, não ultrapassando, assim, o Limite de Alerta, o equivalente a 1,76%.
“Apesar de todas as dificuldades que enfrentamos em razão da pandemia, o Tribunal de Contas aprovou as contas da Assembleia durante nossa gestão enquanto presidente, durante o ano de 2020, porque conseguimos cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo os gastos com pessoal, abaixo do que a lei determina. Uma vitória de toda uma equipe de servidores preparados que contribuíram para esse resultado tão positivo”, declarou Laerte Gomes.
As informações constam no Processo-e nº 02154/2020/TCE-RO, que trata da Gestão Fiscal, exercício 2020, terceiro quadrimestre. A decisão foi publicada em 27 de maio de 2021.
Texto: Juliana Martins
Foto: Thyago Lorentz